CUIABÁ
Paula Calil articula revisão da legislação sobre descarte de entulho em reunião no Ministério Público
Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou na tarde desta segunda-feira (23) de uma reunião na 29ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva, teve como foco a busca por soluções para a gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos da construção civil na capital.
Durante a reunião, foi reforçada a importância do diálogo interinstitucional para avançar na construção de uma legislação moderna, eficiente e justa, que promova o descarte legal de entulhos, proteja o meio ambiente e atenda às necessidades da população cuiabana.
Paula destacou a necessidade de políticas públicas integradas para garantir uma cidade mais limpa, sustentável e com melhor qualidade de vida para todos.
“Estamos falando aqui de uma cidade em pleno desenvolvimento, principalmente no ramo imobiliário. A categoria nos procurou para propor soluções que atendam às necessidades do mercado, para que possamos atualizar a legislação e reorganizar o segmento local. Estamos reunidos com os órgãos competentes envolvidos para que possamos, por meio do diálogo, encontrar soluções que atendam a todos. É apenas o começo de um longo caminho que temos pela frente”, afirmou.
A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre elas o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semob), a Secretaria de Ordem Pública (Sorp), a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smadess), além de empresários do setor, caçambeiros e membros do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá
O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.
“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.
O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.
A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.
Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.
A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.
Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.
A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.
Conheça o novo espaço
O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.
A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.
O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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