JB News

Por Jota de Sá

O processo corre em segredo de Justiça.

As informações são que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), analisou no último dia (25.06), o processo impetrado pela câmara municipal de Cuiabá, através do presidente Juca do Guaraná Filho (MDB), para que a corte autorize a câmara a convocar e realizar o plebiscito que poderá definir o modal de transporte para Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo o parecer do chefe da sessão de Análise Técnica Processual, “a Câmara de Cuiabá não é competente para convocar tal Plebiscito para deliberar sobre transporte coletivo intermunicipal”. E frisou que neste “cabe a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a pedido do governo  realizar a tal sessão que decidirá sobre a escolha do modal de transporte entre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ou Ônibus de Transito Rápido (BRT)”.

O Parecer é prévio da análise de processo, a decisão final será tomada em plenário pelos desembargadores. Se o pedido for acatado pelo pleno do TRE, os próximos passos será analisar o requisitos legais para a consulta pública.

Caso o parecer for negado pelo pleno em MT, o pedido poderá apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sendo permitido a liberação, a consulta pública poderá ocorrer no primeiro turno das eleições de 2022.

Se o pedido for autorizado, e a data escolhida não for o mesmo do primeiro turno das eleições em 2022, um novo pedido deverá ser feito ao TSE para que o mesmo autorize a realização do plebiscito em data diferente da determinada por lei, somente o TSE pode autorizar a mudança.

Entramos em contato com assessoria do TRE-MT, a informação que foi passada a redação é que o processo segue em segredo de justiça, e com isso nenhuma informação poderia ser dada.

O processo ainda pode levar um tempo para ser analisado pela Corte, por conta do calendário eleitoral do ano que vem.

Caso haja a liberação do plebiscito, o pleito deverá ser realizado até 02 de outubro de 2022 conforme lei do TSE.

Tentamos também o contato com o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná, mas segundo sua assessoria, o presidente estava em sessão e por conta disso não pôde responder a reportagem até o fechamento dessa matéria.