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Parceria do TJ e SMS leva conscientização e conhecimento a servidores da saúde sobre ações do projeto “Entrega Legal”

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Após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para ações do projeto “Entrega Legal”, a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, percorreu junto com sua equipe técnica, algumas unidades básicas de saúde em Cuiabá durante a manhã desta segunda-feira (24). As visitas tiveram como objetivo levar informações sobre o projeto aos servidores da saúde e conscientizá-los sobre a importância do acolhimento às mães/genitores que desejam entregar o filho de forma voluntária, garantindo assim a segurança e o bem-estar do bebê.

Mais de 130 unidades de saúde de Cuiabá participam da campanha, que será executada pelos servidores da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. O projeto “Entrega Legal” é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento à gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o filho para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.

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Conforme a magistrada, o agente de saúde possui papel fundamental nesse processo, pois muitas vezes é ele quem faz o primeiro contato com a gestante acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, além de romper com o estigma e o preconceito ainda existentes sobre a questão, que frequentemente geram dúvidas.

“Estamos percorrendo as unidades de saúde para levar aos servidores informações e orientações detalhadas sobre o nosso projeto, enfatizando a garantia de atendimento humanizado à mãe e/ou gestante, e principalmente o direito ao sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos”, explicou a juíza.

O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, também participou do encontro e ressaltou a grande responsabilidade dos servidores da saúde na participação deste projeto. “Parabenizo a todos pelo excelente trabalho e agradeço, em nome de todos os nossos servidores, a oportunidade de fazer parte de um trabalho tão bonito, que envolve tanto amor e cuidado. Reforço, em nome da gestão, o compromisso de orientar e preparar os nossos servidores para que estejam aptos a lidar com a situação da forma mais apropriada possível”, afirmou Deiver.

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O projeto busca promover o acolhimento às mães/genitores por meio de uma equipe interprofissional, que orientará sobre a entrega voluntária sem qualquer julgamento ou constrangimento, incluindo o sigilo do procedimento, elaborando um relatório circunstanciado para a Autoridade Judiciária. A mãe será encaminhada à rede pública de saúde para realizar o pré-natal em uma unidade de sua preferência.

É importante ressaltar que, já no processo de nascimento do bebê, o servidor da saúde deve respeitar o desejo da mulher em relação ao contato inicial com o bebê, inclusive durante o parto, amamentação e demais cuidados enquanto estiver no hospital.

“É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça, que começa desde o momento em que ela demonstra o desejo da doação até o nascimento do bebê”, destacou a magistrada idealizadora do projeto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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