JB News 

Por  Ana Paula Figueiredo do local 

E Nayara Cristina

“Carta de Mato Grosso: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso lança documento-chave para que o Estado brasileiro repense a reforma tributária”

Nesta segunda e terça-feira, 3 e 4 de novembro, o auditório da Escola Superior de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, sedia o 8.º 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro — promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) –, que reúne juristas, gestores públicos e representantes do setor privado para discutir os reflexos da reforma tributária sobre a gestão pública, a economia e a sociedade brasileira. 

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro marca um momento de inflexão para a região Centro-Oeste. “A reforma tributária trará desafios e oportunidades significativos, e este evento é uma oportunidade de pensar soluções que tornem a transição mais equilibrada e sustentável”, afirmou.  A conclusão do Congresso será marcada pela proclamação da chamada “Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária”. 

Durante a coletiva concedida nesta segunda-feira, o presidente do TCE-MT voltou a enfatizar que além da Carta regional, será elaborada uma Carta específica para Mato Grosso, com o objetivo de registrar formalmente a situação dos municípios mato-grossenses no novo cenário tributário. Ele observou que “nossos municípios vão perder tanto, cada município. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho… Mato Grosso é um Estado diferenciado (…) na hora da discussão da reforma”. Conforme suas palavras:

“Aí acaba-se que fica muito sofado e pouco se registra. Nós queremos que, sabendo de tudo, com esse processo de conhecimento, Mato Grosso escreva a carta.”

Essa carta pretende detalhar as perdas e os ganhos de cada cidade, garantindo que o Estado seja tratado de forma diferenciada na distribuição de recursos.

Sérgio Ricardo também chamou atenção para o panorama econômico-social de Mato Grosso: “Além do agronegócio, que é forte, não temos indústrias, não temos geração de emprego. São 3,8 milhões de habitantes em todo o Estado e quase um milhão na fila da Bolsa Família e mais de um milhão querendo entrar. Nossa situação é grave e precisa ser discutida de forma diferente.” A iniciativa busca reforçar que a reforma tributária não deve apenas ser debatida em nível central, mas ajustada à realidade de estados como o mato-grossense.

O Congresso, de reconhecida relevância acadêmica e institucional, contempla programação que inclui a participação do professor doutor espanhol Juan Fernando Durán Alba (Universidad de Valladolid) com palestra magna, além de especialistas como o professor Kiyoshi Harada (USP) e a professora Ana Carla Bliacheriene (USP) — que debaterão temas como a experiência internacional do IVA-imposto sobre valor agregado, a transição da reforma tributária 2026-2033 e os impactos para a administração pública e iniciativa privada. 

Para o usuário de Mato Grosso que acompanha de perto os indicadores econômicos, os desafios da gestão pública e as reformas estruturais, este Congresso coloca em evidência a urgência de garantir que a nova arquitetura tributária nacional não agrave as desigualdades regionais. A carta elaborada para o Estado poderá servir como instrumento de reivindicação e como guia para políticas públicas ajustadas à realidade local.

Se desejar, posso preparar também um resumo da programação completa, os principais painéis e nomes confirmados, ou avaliar o impacto estimado da reforma tributária com foco no Estado e municípios de Mato Grosso.