POLITICA
Para Bertolini mudanças no critério de ICMS evitará perdas compensando municípios “Segue a mesma proporção do que era no antigo FETAB”
JB News
Por Alisson Gonçalves
Em entrevista à imprensa, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Léo Bertolini, explicou as mudanças no critério de redistribuição do ICMS, que agora impacta diretamente os municípios do estado.
Com a nova medida, 13 municípios passam a ser beneficiados com a redistribuição, enquanto os outros não terão perdas, uma vez que a mudança assegura que os repasses continuem conforme o critério atual.
Bertolini detalhou que, em 2023, o Fundo de Equalização do ICMS (FETAB) totalizou R$ 324 milhões, dos quais R$ 180 milhões serão retornados aos municípios por meio do ICMS.
A novidade está no fato de que a redistribuição desses valores seguirá uma nova regra dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM), preservando a proporcionalidade das atuais distribuições, como ocorria antes da alteração.
“Com a mudança no critério dentro do IPM, o repasse segue a mesma proporção do que era no antigo FETAB, garantindo que nenhum município ganhe ou perca. No entanto, a aplicação do ICMS terá vinculações obrigatórias para áreas como saúde e educação, o que pode impactar o uso total dos R$ 180 milhões”, explicou Bertolini.
Além disso, os R$ 144 milhões restantes, que completam o total do FETAB, serão repassados diretamente aos municípios por meio de um sistema fundo a fundo, respeitando o critério do antigo FETAB.
Esta medida visa compensar as perdas que ocorreriam caso a redistribuição seguisse o critério do ICMS, que favoreceria apenas os 13 maiores municípios.
O acordo firmado com o governador permite que os municípios menores não sejam prejudicados e que a distribuição do ICMS seja mais justa, mantendo a base de cálculo como antes e garantindo a recomposição necessária para os que perderiam com a nova regra de redistribuição.
POLITICA
Deputado Cattani reforça que irá atuar para manutenção de veto do governador sobre proibição de mercadinhos e garotas de programas em presídios do estado
JB News
Por Nayara Cristina
Uma polemica em torno da possibilidade da manutenção de mercadinhos e da entrada de garotas de programas em presídios de Mato Grosso, tem alcançado grande destaque nos últimos dias.
O governador vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê que os estabelecimentos possam dispor de locais destinado a venda de produtos e utensílios que não são cedidos pelo poder público.
Segundo o governador, o estado já mantém garantido a assistência integral aos presos sendo desnecessários que sejam instalados mercadinhos nos presídios do estado. Em outro momento o governador chegou a criticar as regalias que os presos possuem dentro das celas que cumprem suas penas. Afirmando que, “Quem quisesse ter uma vida boa que não praticassem crimes”
A fala do governador de que iria acabar com os escritórios do crime dentro dos presídios, vem no momento em que a Lei de Tolerância zero contra o crime é instalada no estado. Para impedir o crescimento da criminalidade e do poder das facões criminosas. Para o governador os criminosos utilizam seus contatos fora das prisões para continuarem a cometer crimes.
Nesta quarta-feira 22.01, o deputado estadual Gilberto Catanni, falou sobre o veto do governo. E para seu entendimento a cadeia é um lugar que deve ser considerado horrível, onde as pessoas não queiram estar.
“Vou lutar com todas as minhas forcas para que seja mantido o veto do governador para que não existe mercadinhos dentro dos presídios”. Destacou.
Para o deputado a importância da manutenção do veto, é para o não fortalecimento das facões. Segundo o deputado os criminosos se utilizam destes mercados como instrumento de controle interno dentro dos presídios.
“É impossível imaginar um mercadinho dentro dos presídios onde alguém está tendo lucro”. Referindo a um vídeo que viralizou nas redes sociais onde aparece integrantes de facção se gabando com os lucros que vem dos mercadinhos instalados nas prisões.
O deputado finalizou dizendo que “Aquele que feriu a comunidade e a sociedade precisa ser punido. Eu fico e queixo caído ao ver pessoas defendendo que esse tipo de benesses a esses cidadãos”. Completou.
A matéria deve gerar ainda muitas polemicas nos próximos dias, uma vez que os deputados voltam do recesso parlamentar no final deste mês. E os vetos começam a tramitar no parlamento.
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