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Ouvidoria Geral do TCE-MT dá apoio à Prefeitura de Cuiabá na criação de ferramenta digital para gestão de manifestações

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Ouvidoria Geral do TCE-MT apoiou a Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá na desenvolvimento de uma ferramenta digital voltada à gestão de manifestações.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atendeu a um pedido da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá (OGM/CGM) para apoiar o desenvolvimento de uma ferramenta digital voltada à gestão de manifestações. A demanda, apresentada durante a última edição do projeto Tricotando sobre Ouvidoria, foi atendida nesta quinta-feira (2).

A solicitação enviada ao ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, pelo ouvidor-geral de Cuiabá, Jeidson Rodrigo de Campos, foi atendida pelo colaborador da Ouvidoria do Tribunal, Walter Aguiar, que é engenheiro eletricista e estudioso de inteligência artificial. Ele auxiliou Campos no desenvolvimento de um aplicativo multiplataforma, sem custos, que centraliza informações das ouvidorias setoriais da prefeitura. A Ouvidoria de Cuiabá recebe cerca de 1500 demandas/mês.

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A demanda foi atendida pelo colaborador da Ouvidoria do Tribunal, Walter Aguiar.
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Segundo Aguiar, a proposta busca facilitar a produção de relatórios gerenciais, exigidos pela Lei nº 13.460/2017. “Estamos desenvolvendo um aplicativo multiplataforma, dentro do ecossistema já disponível na prefeitura, para que o ouvidor-geral tenha uma visão panorâmica das informações de todas as ouvidorias setoriais, sem custo adicional”, explicou.

O servidor detalhou ainda que a ferramenta permitirá a alimentação de uma base de dados integrada. “Cada ouvidor setorial vai incluir as demandas recebidas no aplicativo, que gerará relatórios gerenciais diários, mensais, anuais ou quadrimestrais de forma automatizada. A periodicidade será definida por eles”, acrescentou.

Para Jeidson de Campos, a iniciativa chega em momento oportuno. “Hoje, o nosso sistema ainda é manual e a nova ferramenta trará mais agilidade e praticidade”, destacou. Ele reforçou que o ganho não será apenas para a Ouvidoria central, mas também para todos os ouvidores setoriais do município, pois se terá um instrumento de gestão.

Tricotando sobre Ouvidoria

 Na terceira edição do projeto, realizada em 18 de setembro, o servidor da Ouvidoria Geral do TCE-MT Walter Aguiar ministrou palestra sobre o uso de Inteligência Artificial em ouvidorias públicas com o objetivo de dar celeridade aos atendimentos. 

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O Tricotando foi criado em 2023 como uma ação que integra o projeto Ouvidoria para Todos, que cumpre o objetivo de aproximar o cidadão das ouvidorias públicas de Mato Grosso.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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