OPINIÃO

Os prejuízos da Fake News

Por Bianca Botter Zanardi

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A circulação de Fake News, notícias falsas ou fraudulentas aptas a enganar o receptor e influenciar seu comportamento, traz prejuízos difíceis de mensurar. Na última semana a população de Cuiabá vivenciou os efeitos negativos da disseminação da desinformação.

No dia 24 de março circulou pelo WhatsApp um calendário falso de vacinação com datas nas quais seriam aplicadas as doses para todas as idades em Cuiabá. A mensagem direcionava para o portal oficial disponibilizado pela Prefeitura para o cadastro da vacinação.

Com o link oficial e a esperança da vacinação gerada por uma notícia falsa, o sistema recebeu uma enxurrada de acessos e teve problemas. O site, que costuma ter uma média diária de 15 mil visitas, recebeu mais de um milhão de acessos neste dia.

O caos provocado pela Fake News gerou aglomeração indevida no Centro de Eventos do Pantanal, que é o ponto de vacinação contra a covid-19. Muitas pessoas foram até o local na tentativa de se vacinar ou conseguir agendamento, motivadas pelas informações falsas que circularam naquele dia. Alguns agendamentos foram perdidos com a instabilidade do sistema e outras pessoas com hora marcada não conseguiram se vacinar.

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Além do tumulto no local de vacinação e congestionamento no portal eletrônico, a informação incorreta ainda repercute e precisa ser esclarecida. Também foi identificado ataque de hackers, o que gera ameaça aos dados públicos de segurança.

Diante dos prejuízos gerados, a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá acompanhou o registro do Boletim de Ocorrência, nesta quinta-feira (25), junto à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) e a protocolização do Ofício nº 538/2021/GPEP direcionado ao delegado Ruy Guilherme Peral, da DRCI.

É possível punir a veiculação de notícias falsas quando ela é utilizada para cometer outra infração. No caso do calendário falso, foram denunciados o ataque de hackers, o uso indevido do logotipo de prefeitura e a perturbação da ordem e paz pública, diante da interrupção do serviço que trouxe prejuízo para coletividade e para o ente municipal que precisou destinar esforços para regularizar o sistema, organizar os locais de vacinação e refazer os cadastros.

É lamentável que tenhamos que dedicar tantos esforços para conter os efeitos da divulgação de Fake News em um período de dúvidas e de isolamento, em que as informações instantâneas ganham mais importância. A pandemia, por si só, já traz medo e insegurança. Não podemos disseminar mais incertezas.

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Desconfie de mensagens apelativas, com informações espetaculosas ou que fogem do comum. Sempre confira a informação em sites de confiança, de preferência os sites oficiais dos governos e organizações de saúde, como o site do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura de Cuiabá. E jamais compartilhe informações que você não tem certeza que sejam verdadeiras. O desserviço pode trazer muitos prejuízos para você e sua cidade.

Bianca Botter Zanardi é jornalista e advogada, procuradora do município de Cuiabá, mestranda em Direito pela UFMT e diretora de relações institucionais da Uniproc. Contato: bianca.zanardi@cuiaba.mt.gov

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OPINIÃO

O que muda com a nova MP da venda direta do etanol?

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Publicada na primeira quinzena do mês de agosto, a Medida Provisória 1.063/2021, propõe novas regras ao mercado de distribuição e comercialização de combustíveis. A principal mudança promovida pela MP é a autorização para que o agente revendedor, no caso, os postos de combustíveis compre e venda etanol hidratado diretamente do agente produtor, o que dispensa a intermediação dos distribuidores.

A medida tem como objetivo melhorar a eficiência logística do setor, permitindo a negociação direta entre os empresários donos postos de combustíveis com as usinas produtoras. Este ponto tem medida econômica mais liberal, dando maior liberdade de escolhas, eliminando intermediários e evitando rotas desnecessárias com os produtos entre produtores, distribuidores e a ponta, o consumidor final. Dessa forma, acredita-se que a concorrência deva aumentar e favorecer o consumidor final, com uma possível queda dos preços nas bombas.

Simplificando, a medida agora permite que um posto de combustível localizado próximo a uma usina produtora de etanol possa negociar diretamente com a mesma, sem a necessidade de intermediadores.

Quando permitida a distribuição do etanol diretamente pelo produtor, a MP mostra um sistema de dualidade na tributação. Assim, o produtor terá que recolher todos os impostos federais. Ela também altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool até quando o distribuidor for importado.

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Ou seja, ela acaba com a desoneração tributária prevista até então para estes casos. Mas, segundo o governo, isso vai estabilizar as cobranças de impostos até mesmo entre produtos nacionais e importados. O maior impacto dessa mudança na cobrança dos impostos será para os estados, que terão de adequar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ideia é muito boa, o que nos preocupa é a forma e a transparência com que esses negócios serão realizados. Pois haverá mudanças também no já complexo cálculo tributário, criada pela necessidade do deslocamento da fiscalização que hoje incide sobre as distribuidoras e que com a mudança passará a incidir também sobre os produtores.

A MP altera a Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, que atende ao pedido de parte do setor sucroalcooleiro do país e flexibiliza o processo de compra e venda do etanol hidratado. Além de promover abertura do mercado e o aumento da concorrência, libera a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros.

É importante destacar que a permissão de venda direta do Etanol, não exclui a possibilidade de venda do produtor para as distribuidoras. Quanto à diminuição dos preços, isso irá depender de como se dará a logística nas distribuições desses combustíveis. Alguns representantes do setor, no entanto, acreditam que o preço do combustível na bomba não deve cair mesmo que a MP entre em vigor.

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Em todos os casos, as mudanças ainda encontram resistência nas distribuidoras do país.  A MP flexibiliza também, a venda de combustíveis de terceiros pelos chamados “postos bandeirados”, que vendem combustível de certa marca e usam a bandeira comercialmente.

A Medida Provisória e suas alterações entram em vigor somente em dezembro deste ano, quatro meses depois de sua publicação no Diário da União. Esse prazo é considerável suficiente para que os estados possam adequar o ICMS de acordo com as novas diretrizes. O prazo também se adequa para a Receita Federal, que só poderá cobrar um imposto após 90 dias da data da publicação da lei.

Claudyson Martins Alves é empresário do segmento de combustíveis e diretor do Sindipetróleo

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