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Organização sindical é ferramenta contra precarização do trabalho de arquitetos no mundo

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A ausência de direitos básicos, horas extras sem remuneração e salários abaixo das médias são temas recorrentes na vida profissional de arquitetos e urbanistas em todo o mundo. Uma das formas de consolidar estratégias de luta em benefício da categoria também passa por conhecer o que vem sendo feito por entidades sindicais tanto no Brasil como no exterior. Foi pensando nessa troca de experiência que a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) levou para dentro do 27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021 o tema ‘Organizações trabalhistas da Arquitetura e do Urbanismo pelo mundo: uma história de perspectivas’, live realizada na quarta-feira (23/06) dentro da programação oficial do Congresso.

Não à toa que a FNA carrega como eixo de atuação no UIARio2021 o tema ‘O trabalho transforma o espaço – arquitetura e urbanismo nas periferias do mundo’, como uma oportunidade de aproximar entidades que lutam pelo direito das classes trabalhadoras em meio a um cenário complexo e de disputas por direitos. “Nosso eixo reitera essas questões essenciais de forma a situar o que significa atuar como arquiteto e urbanista no Brasil e no mundo”, destacou a presidente da FNA, arquiteta e urbanista Eleonora Mascia. O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), Evandro Medeiros, lembrou que todo o arquiteto que não se identifica como empreendedor depende sempre de algum tipo de remuneração, seja por meio de salário ou de honorários, na maioria das vezes precarizada. “Percebemos, no entanto, que nos últimos anos surgiram organizações que defendem os interesses e lutam por melhores condições de trabalho desses profissionais”, pontuou Medeiros, que mediou o debate produzido pela FNBA exclusivamente para o UIARio2021.

Uma dessas novas organizações que trabalham para garantir a integralidade da profissão está em Portugal. Fundado em 2019, o Movimento dos Trabalhadores em Arquitetura (MTA) como reflexo de anos de angústia da classe naquele país, com a piora das condições de trabalho, casos de cortes de subsídios, coação, chantagem e assédio profissional, violências trabalhistas escancaradas em 2020 com a pandemia. “No ano passado tivemos uma brutal evolução no número de denúncias, mas, ao mesmo tempo, o movimento também cresceu em articulação, com a abertura de canais de denúncias e ampliação do contato direto com trabalhadores que sofreram ataques aos seus direitos básicos”, afirmou Diogo Silva, arquiteto e urbanista e um dos membros do MTA Portugal.  Foram 41 contatos efetuados em apenas dois meses de movimento, fato que acabou ajudando a estruturar ainda mais o movimento a dar uma resposta próxima à demanda dos trabalhadores de Portugal.  “Nosso movimento é horizontal, com uma coordenação que promove reuniões gerais abertas semanalmente, sempre com uma participação mais representativa em diferentes atritos e problemas”, disse. De acordo com Silva, as leis de fiscalização trabalhista em Portugal não têm alcance direto sobre os problemas dos trabalhadores, por isso, se faz necessária uma força coletiva que leve ao cumprimento do que diz a lei.

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O MTA reúne trabalhadores assalariados e mantém dois grupos de trabalho em sua frente de atuação: o de intervenção sindical e outro de reivindicações e representação da categoria em Portugal, onde o mercado de caracteriza por manter 90% dos profissionais no setor privado, com salários médios de € 870, valor bem abaixo do salário médio nacional (ou próximo a 1,5 salário-mínimo do país). Em Portugal, mais de 70% dos profissionais fazem horas extras, 63% deles atuam diretamente em empresas, 22% são essencialmente microempreendedores individuais (algo como o MEI no Brasil) e 6% não possuem qualquer tipo de vínculo empregatício.  Também membro do MTA, Ricardo Gouveia reforça que a nova entidade se mostra um ótimo ponto de partida para a representação dos arquitetos e urbanistas em Portugal e, mesmo ainda sem um caráter formal, já se articula como entidade de natureza sindical, atuação representativa que ganhou força em meio a crise sanitária global.  Segundo ele, hoje o MTA já atua em três eixos básicos em defesa da classe: acompanhamento de conflitos e denúncias vinculados ao código do trabalho; mobilização e organização dos trabalhadores em seu local de trabalho e interpelação de entidades institucionais (governamentais).

O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro (SARJ), Rodrigo Bertamé, pontuou que a virada do novo sindicalismo no Brasil trouxe um novo olhar para a democratização – a ruptura da ditadura trouxe políticas mais comprometidas com a questão das cidades. Uma dessas políticas anos mais tarde foi parar dentro das universidades, com a criação de sistemas como o Prouni e a lei de cotas, que possibilitaram o ingresso de uma parcela importante da população antes excluída do sistema de ensino. “O ingresso dessa população na universidade tem hoje um papel fundamental no Brasil, pois muitos arquitetos e urbanistas que estão tendo esse acesso vem dos mesmos territórios que futuramente serão trabalhados por eles. Temos um boom de arquitetos surgindo nesse cenário, uma massa com outros símbolos e outras referências de espaço”, destacou Bertamé, à frente de um dos mais antigos sindicatos da categoria no Brasil.

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O surgimento do sindicalismo e seu papel hoje em defesa da categoria foi contextualizado pelo arquiteto e urbanista Danilo Matoso, secretário de Organização e Formação Sindical da FNA e ex-diretor coordenador do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (ArquitetosDF/2017-2020). Danilo lembrou que a formação organizacional da categoria ocorreu a partir do surgimento do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) que em 2022 completa 100 anos, e considera a entidade embrião de todas as outras organizações de arquitetos e urbanistas. Na década de 1960 nasceu a identificação da classe com a luta dos trabalhadores, algo que se tornou presente com a industrialização no Brasil. “A medida em que surge com mais vigor a classe operária e ocorre a urbanização no Brasil, começam a aparecer as favelas, a moradia e a precariedade, assim, os arquitetos começam a se envolver como construtores das cidades. Também no mesmo período, relatou Danilo, surgiram as associações de arquitetos e engenheiros que mais tarde deram espaço aos primeiros sindicatos de arquitetos e urbanistas do país, a exemplo do SASP (São Paulo) e SINARQ-BA (Bahia).

“A primeira articulação nacional dos sindicatos, o ENSA, ocorreu em 1974 e, cinco anos depois, é criada a FNA, como entidade de organização dos sindicatos regionais. Esse novo sindicalismo culminou também, à época, com a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da CUT. E vale lembrar que a FNA foi a primeira federação nacional a aderir à CUT”, frisou. De acordo com o dirigente, a FNA carrega um legado político e organização bastante significativo, tendo participado também da constituição do Fórum Nacional da Reforma Urbana, em 1987 e das discussões que levaram à criação da Lei da Athis, em 2008. “Esta sempre foi e permanece como uma das principais bandeiras de luta da FNA, além de assuntos que sempre foram pauta da nossa atuação, que é a defesa dos direitos da classe, entre eles o salário-mínimo profissional e articulação permanente em acordos coletivos de trabalho”, destacou.

Confira a live na íntegra aqui

Carolina Jardine

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Senado define nesta segunda-feira mudanças e data de votação da MP 1040

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Reunião de Líderes no Senado Federal nesta segunda-feira (2/8) deve definir a data da apreciação das 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1040/2021 e os pontos a serem modificados. A previsão é que o relator, senador Irajá Abreu, apresente seu parecer entre segunda e terça-feira e que o texto seja colocado em votação até quarta-feira. Entre as legislações com risco de serem revogadas está a Lei 4.959-A/1966, que garante o piso salarial dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária.

Segundo a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, o momento é de mobilização. “Não podemos deixar que validem a exclusão do piso profissional e de tantas outras conquistas que o movimento sindical obteve ao longo dos anos com muita luta. É hora de união”, ponderou.

O texto – aprovado na Câmara em junho – já recebeu emendas no Senado, algumas delas articuladas pela FNA e entidades parceiras que atuam na luta pelos direitos profissionais. A previsão é que o texto passe pelo Senado com a implementação das mudanças propostas pela categoria. A urgência na votação, explica o consultor legislativo Neuriberg Dias, deve-se à iminência do prazo estipulado para sua validade, que expira em 9 de agosto, e de mudanças introduzidas pela Câmara consideradas “Jabutis”, termo para designar a inclusão de conteúdo estranho a uma Medida Provisória. “Acho que, em função desse aperto regimental para votação e da quantidade de emendas apresentadas por diversos partidos para suprimir os dispositivos que afetam a categoria, há chance real de sairmos vitoriosos”, afirmou Dias. Caso o Senado acate as mudanças sugeridas pelas entidades, a MP voltará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.

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Desde que o texto foi aprovado, a FNA vem realizando articulação contra as emendas. Em 2 de julho, a FNA, o CAU Brasil, o CONFEA, o CFQ e o CFMV apresentaram manifesto unificado que defende que “a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”.

Em paralelo, as entidades iniciaram um contato intenso com os senadores, levando suas argumentações, tendo obtido várias adesões. Alguns deles lembram que a precarização das relações de trabalho poderá causar riscos à segurança e à saúde da coletividade.

Carolina Jardine
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