MEIO AMBIENTE

Operação Abafa 2021 aplica R$ 2,5 milhões em multas por desmate ilegal com uso não autorizado do fogo

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Ação coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso ainda permanece em andamento, integrada com as demais forças estaduais de segurança pública

Carlos Celestino | Secom-MT

Total de área fiscalizada via terrestre foi 981 hectares.
Foto por: Carlos Celestino|Secom-MT

Quatro fazendas foram alvos das fiscalizações na primeira semana da Operação integrada ‘Abafa Amazônia 2021’, deflagrada na última quinta-feira (07.10), na Região Norte de Mato Grosso. Em dois dias de ação, o valor de multas aplicadas chegou a R$ 2.583.000,00 aos infratores, donos de grandes propriedades na zona rural das cidades de Apiacás, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde, acusados de destruir 981 hectares de vegetação com uso do fogo durante o período proibitivo.

A realização deste trabalho é resultado do investimento de R$ 73 milhões realizado pelo Governo de Mato Grosso para as diversas ações de combate à temporada de incêndios florestais 2021. As instituições foram fortalecidas com equipamentos, veículos, dentre outras medidas para proteção dos Biomas que apresentaram satisfatória redução na incidência de focos de calor na vegetação: Pantanal 92%, Cerrado 53% e Amazônia 38%.

Essas propriedades entraram na mira da fiscalização após identificação de focos de calor, detectados através do monitoramento de imagens via satélite, realizado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

Em campo, as equipes estiveram em uma fazenda de 7.740 hectares, localizada em Nova Bandeirantes (a 997 km de Cuiabá) para reconhecimento da área destruída. A infração foi confirmada durante inspeção, que constatou uma devastação de 220 hectares de vegetação. Somente nesta propriedade, a multa aplicada pelo crime ambiental foi de R$ 395.000,00. No chão, as marcas da destruição: árvores de aproximadamente cinco metros foram derrubadas. Além disso, troncos queimados e cinzas ainda estavam no local, um sinal que fogo foi usado naquela área, conforme apontou o monitoramento no dia 28 de agosto deste ano, quando o satélite identificou 34 focos de calor.

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Na mesma região, os agentes ainda aplicaram R$ 2.188,000,00 multas em outras três fazendas que também utilizaram o fogo para destruir áreas de vegetação. No total, foram fiscalizados 586 hectares de áreas, o que comprovou o crime ambiental.

Segundo informação do agente de fiscalização, dentro dessas áreas podem haver espécies de árvores nativas que são terminantemente proibidas de corte, mas que podem ter sido destruídas nessas queimadas.

“Aqui nós estamos dentro do bioma Amazônia, podemos encontrar espécies como a Castanheira, uma árvore que não pode ser cortada, não pode ser transportada, deve ser preservada. Além disso, temos outras que contribuem para a vida da fauna e flora deste bioma que acaba sendo prejudicada pela destruição com o fogo”, declarou agente de fiscalização do CBMMT.

A operação ainda permanece em andamento sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, integrado com as demais forças de segurança realizando os ciclos de fiscalização nesta primeira quinzena de outubro.

A carreta do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) da Sesp-MT foi deslocada para a cidade de Nova Bandeirantes. Segundo informações do chefe da ‘Operação Abafa 2021’, a tecnologia desta unidade é usada pelas equipes que atuam na operação, facilitando a rápida atualização de diversas informações da operação, detalhes dos locais desmatados, além da produção de registro de infração com as multas aplicadas.

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Fiscalizações aéreas

Outra força nos trabalhos de fiscalização é realizada pela equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). O helicóptero está sobrevoando os pontos mais distantes com os militares do CBMMT para identificar áreas desmatadas onde não é possível chegar pela terra. A chuva que caiu região dificulta o acesso nas estradas que têm pontos de atoleiros.

A Operação ‘Abafa Amazônia 2021’ é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), além das demais forças integradas na operação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial de Identificação (Politec).

 

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MEIO AMBIENTE

Wellington defende aprovação do Estatuto e alerta: “Situação é de guerra” no Pantanal

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Senador mato-grossense ressaltou que no Pantanal, só 15% da área está com a presença da ocupação e lamenta situação de abandono

JB News

Presidente da Subcomissão do Pantanal do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender rápida aprovação do Projeto de Lei 5482/2020, mais conhecido como “Estatuto do Pantanal”. Segundo ele, somente com um regramento abrangente será possível enfrentar ‘a situação de guerra’ no bioma, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com isso, atuar  de forma enérgica contra “a inércia do Estado e a falta de políticas públicas”, razões da tragédia ambiental que atinge a região.

 

“A legislação criará uma certificação para atividades sustentáveis na bacia do rio Paraguai, a fim de mitigar os danos ambientais na produção” – crê o parlamentar, que, no ano passado, presidiu a Comissão Temporária do Pantanal no Senado. Entre outras ações, a comissão discutiu medidas para o enfrentamento aos incêndios florestais que se alastraram sobre o bioma, matando milhares de animais, e sugeriu a criação do Estatuto do Pantanal.

 

Convicto de que a conservação do bioma se faz com manejo sustentável,  Fagundes ressaltou que,  no Pantanal, só 15% da área estão ocupados por atividades econômicas. “O problema do Pantanal é o abandono. Falta política pública definida do que fazer e como fazer” – acrescentou.

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O senador do PL de Mato Grosso observou que 90% da área do Pantanal estão nas mãos da iniciativa privada e que, portanto, a maior responsabilidade pela conservação do bioma é privada.

 

Wellington ressaltou que Mato Grosso do Sul fez uma modificação na legislação para permitir a exploração do bioma, o que não aconteceu com  Mato Grosso. “Com isso, temos uma restrição muito grande no Pantanal mato-grossense para fazer limpeza de área, a queima controlada, a formação de novas pastagens para o alimento do gado” – observou.

 

Para o senador, a situação do bioma se torna ‘entristecedora’ e ‘estarrecedora’ levando-se em conta o fato de existir tecnologia suficiente no mundo capazes de atenuar a destruição. “Temos o INPE, satélite da Nasa, que já tinham previsão de seca de mais quatro ou cinco anos. E mesmo assim tudo chegou como uma surpresa” – ressaltou. Ele criticou o fato de o Estado não ter se preparado adequadamente. “Para nós aqui causa uma grande impotência”.

 

Na entrevista à “Folha”, Wellington explicou que a Covid-19 e os incêndios florestais transformou o momento numa “situação de guerra”. Ele informou que, ao contrário do ano passado, a  Defesa Civil já liberou parte dos recursos para ações de combate ao fogo. “Pelo menos temos agora a presença efetiva do Corpo de Bombeiros, de brigadistas e da Marinha” – comemorou.

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Programa Emergencial

 

“O Brasil não tem cultura de planejamento. Não temos política de Estado, nossas políticas são de governo, e aí aquilo que está estabelecido às vezes não é tocado para a frente. Cada ministério quer fazer um programa novo, e isso leva a muito desperdício, de esforço físico e econômico” – disse

 

O presidente Bolsonaro, segundo o senador,  faz “política [ambiental] para fora, especialmente para as nações que querem puxar a orelha do Brasil. A gente já ouviu muito sobre a internacionalização da Amazônia, talvez por ele ser militar. Quando vêm aqui os ministros, essa dúvida não existe. É um caso do presidente”.

 

Tratando com objetividade as necessidades da presença do Governo e reduzindo as inspirações ideológicas do presidente da República, Wellington Fagundes defendeu “uma política perene, de investimentos” dentro do bioma Pantanal. Ele cobrou uma audiência com o presidente para para que o governo possa fazer de imediato um programa emergencial de recuperação do que é hoje.

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