OPINIÃO

O poder do Distrito Industrial

POR Margareth Buzetti

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O Distrito Industrial de Cuiabá já faz parte do cenário cuiabano. Há mais de quarenta anos está instalado nas margens da BR-364, reunindo uma grande cadeia de empresas que movimentam o setor industrial da capital e ajudam a aquecer a economia de Mato Grosso. Mas quem passa pela rodovia rotineiramente, sejam transeuntes ou motoristas, talvez ainda não tenha ideia da magnitude da importância da localidade.

São aproximadamente 250 empresas dos mais diversos ramos, que geram milhares de empregos para a região, movimentam a economia local e suscitam fluxo de impostos para o estado. Uma importância, que ao que parece, foi por muito tempo colocada de lado. Desde 2016, a área não recebia nem uma obra de infraestrutura sequer. Transitar pela região significava, por exemplo, ter que desviar de buracos a centímetro.

Mas esse cenário já começou a mudar. O Governo do Estado, assinou uma ordem de serviço de mais de R$ 20 milhões para obras de asfaltamento e revitalização, que beneficiará 23 ruas e seis avenidas do bairro, compreendendo uma área total de 461 mil metros quadrados de beneficiamento. Pelo trajeto serão aplicadas soluções como fresagem, demolição do antigo pavimento e, por fim, o recapeamento.

O resultado, será muito mais qualidade de vida para aqueles que precisam passar por ali todos os dias. Foram anos de muita luta para conseguir ter essa demanda atendida. E temos a expectativa de que a partir de agora muito mais seja feito. Até porque o Distrito Industrial foi escolhido para construção do terminal da 1ª Ferrovia Estadual, e com isso, deverá atrair ainda mais cuidados e atenção do Poder Público.

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A escolha demonstra claramente a importância que o Distrito representa tanto economicamente, quanto historicamente para a nossa capital. Esse esforço concentrado irá possibilitar o crescimento da industrialização da região metropolitana, ao passo em que ele irá viabilizar a interligação e escoamento da produção. Por todo o mundo, as áreas onde estão instalados distritos industriais são beneficiadas.

E isso não ocorre a bel prazer ou por favorecimento para classe, mas sim pela capacidade de geração de renda que ela traz para toda a sociedade. Com a chegada da ferrovia, a previsão inicial é que sejam criados cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, em postos ligados diretamente a sua construção como também em outros postos de trabalho.

Atualmente, mesmo sem os trilhos, as empresas que ali estão geram sozinhas cerca de 8 mil empregos diretos, renda e ainda arcam com uma gama expressiva de impostos que são pagos e acabam retornando para toda a população, por meio de investimentos. Implantando em 1978, o Distrito Industrial tem por objetivo principal criar uma estrutura que seja capaz de atrair e instalar empresas no estado.

A época em que ele foi criado

remete justamente a um período anterior em que a industrialização na capital sofria uma estagnação e a principal atividade econômica era exportação de matéria prima in natura. Foi somente a partir de 1968, que esse cenário começou a mudar e engrenar para uma época em que Mato Grosso começou a desenvolver seu mercado produtor industrial e emergiu no cenário nacional.

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Atualmente, a participação estadual na indústria brasileira é de 16,3%, de acordo com informações do Portal da Indústria. Esse avanço parece ter obedecido a um caminho natural, mas não. Precisou de muito empenho de toda a categoria para reunir esforços e claro, devemos reconhecer o apoio público com ações de estímulo econômico. E muito desse desenvolvimento regional contou com participação do Distrito Industrial.

Hoje, abrigamos nos nossos 700 hectares de território, empresas de armazenamento de cereais; beneficiamento de borracha; indústria de fertilizantes e muito mais.  Atualmente, o Distrito Industrial está com 70% do seu espaço em funcionamento e, com a ferrovia, em breve precisaremos expandir a área deste setor industrial. Por isso, ações de melhoria de infraestrutura são tão importantes, talvez tanto quanto os incentivos em tributos.

Somente assim conseguiremos um setor mais forte e que consiga, dessa maneira, ajudar cada vez mais no avanço do nosso estado.

*Margareth Buzetti é empresária, presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) e presidente da ABR

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OPINIÃO

Novas obrigações do eSocial

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Artigo: Novas obrigações do eSocial (Fase 4)

Por David Santos

Informações sobre “Segurança e Saúde no Trabalho” (SST). O eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais), foi criado em 2014 pelo Decreto nº 8.373/14, para que os empregadores comuniquem ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Este sistema vem sendo implementado desde sua criação a partir de um cronograma constante na Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/21, subdividido em grupos de empregadores e prazos por fases para que o enquadramento ocorresse aos poucos, para evitar grandes alterações na vida dos empregadores.
Neste ano, a partir de 10/01/2022, conforme cronograma, todas as empresas privadas e pessoas físicas (empregadores e contribuintes), estão obrigadas a enviar através do eSocial, os eventos relativos à Fase 4,que trata da “SegurançaeSaúdenoTrabalho”(SST).
Esta nova obrigatoriedade irá substituir o envio ao Ministério do Trabalho, por meio físico, da “Comunicação de Acidente do Trabalho”(CAT)e o“Perfil Profissiográfico Previdenciário”(PPP).
Mensalmente o Departamento Pessoal da empresa ou do escritório de Contabilidade passa a ser obrigado a enviar três eventos que fazem parte desta nova fase:
1) S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT (empregador doméstico fica obrigado a enviar apenas este evento);
2) S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
3) S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

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A seguir detalhamos os eventos, para melhor compreensão:
1) S-2210: CAT (Comunicação de acidente de trabalho)
A Comunicação de Acidente do Trabalho(ou doença), é utilizado para comunicação de acidentes de trabalho, mesmo quando não há afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. O prazo de envio deste evento é até o 1º (primeiro)dia útil após o acidente,e em caso de morte, deve ocorrer no mesmo dia.
Este evento é composto pelas seguintes informações:
a) CATINICIAL;
b) CATREABERTURA;
c) CATÓBITO;
d) Doençasocupacionais,decorrenteaatividadeexercida(lançarcomadatadeconclusãomédica).

2) S-2220:Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde de cada trabalhador(avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com seu empregador.
Para empresas abertas recentemente ou que nunca atenderam esta obrigatoriedade, recomendamos o mais breve possível providenciar a realização dos seguintes procedimentos:
a) PCMSO (Programa de controle médico e saúde ocupacional),
b) PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais) e
c) LTCAT (Laudo técnico das condições ambientais).
Não se confunde com o atestado médico, os exames de monitoramento são os exames clínicos, feitos nas clínicas de medicina do trabalho, e são as avaliações clínicas necessárias para informar no eSocial, sendo composto pelos seguintes exames:
a) Exame Admissional;
b) Exame Periódico;
c) Exame Troca de função;
d) ExameDemissional;
e) Exame de retorno ao trabalho.

3) S-2240:Condições ambientais de trabalho–Agentes Nocivos.
Neste primeiro momento os empregadores estão obrigados a providenciar Laudo Médico junto à clínica de medicina do trabalho de sua preferência, e, quando houver alteração informar ao Departamento Pessoal ou Escritório de Contabilidade dentro do prazo de envio que é todo dia 15 de cada mês.
Este evento enviará informações sobre a exposição a fatores de risco com agentes nocivos e registrar as condições ambientais de trabalho.
Tais informaçõesserãoutilizadasprincipalmente pelaprevidência social,poishavendoexposição a condições insalubres,as mesmas serãocontadasparaaposentariaespecial do trabalhador.

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A respeito dos Microempreendedores Individuais (MEI) com 1 (um) empregado, dos pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais, existe a versão simplificada do eSocial, com acesso a partir do site do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), que dá um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.
Todas as empresas privadas que contrataram a partir de 1 (um) colaborador, passam a ser obrigadas ao envio das informações ao eSocial e devem procurar uma clínica de medicina do trabalho, médico do trabalho ou técnico de segurança no trabalho, para cuidar da vida laboral de cada funcionário e saber a periodicidade sobre os exames de cada colaborador.
O prazo para transmissão do eSocial atendendo à obrigatoriedade dos exames é até o dia 15 de cada mês. Sendo que o primeiro prazo para transmitir o eSocialserá até dia 15/02/2022.
Fontes:
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71/21 <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-seprt/rfb/me-n-71-de-29-de-junho-de-2021-329487308>;
Portaria/MTP Nº 313/21 <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586>
Manual de Orientação do eSocial <https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-07-2021.pdf>

 

*David F. Santos é Consultor Empresarial e Tributário na empresa “Lucro Real Consultoria Empresarial” (www.lucrorealconsultoria.com.br). E-mail: contato@lucrorealconsultoria.com.br*

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