OPINIÃO

O frio e a fome não esperam

Por Katiuscia Manteli

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O frio em Cuiabá é um fenômeno raro, mas que quando acontece causa prejuízos terríveis às pessoas que estão em condição de rua. Imagina passar por frio em um lugar descoberto, sem alimentação e sem o mínimo de dignidade?

Essa realidade é agravada pela pandemia, que levou milhares de pessoas ao desemprego, e muita gente, sem condições para continuar pagando aluguel, acaba indo para as ruas. É uma situação lamentável e que cada vez mais precisa da nossa atenção.

Infelizmente, sabemos que apenas ações de iniciativa de pessoas comuns como você e eu, é muito pouco para solucionar esse problema. Precisamos de políticas públicas mais urgentes para lidar com essa situação de forma sistemática e resolutiva.
Muitos fatores estão envolvidos na condição de rua, entre eles os problemas psíquicos, a dependência química, a falta de condições para o trabalho, doenças físicas, entre uma série de condições e situações que podem desembocar nessa trágica realidade.

Apesar de tudo isso, não podemos ficar de braços cruzados esperando que o Poder Público tome iniciativa. As pessoas que estão nas ruas não conseguem esperar. Elas sentem fome e frio hoje.

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Em Cuiabá, e em outras cidades do Estado, diversas organizações, grupos de apoio, grupos religiosos e empresas têm feito a diferença, levando alimentos e donativos aos moradores em condição de rua, ou dando o mínimo de assistência à pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade, que mesmo não estando em condição de rua, não possuem nada em suas casas.

Se você não consegue participar fisicamente desses grupos, doe alimentos, roupas que você não queira mais, mas que estejam em condições de uso, e dinheiro, para ajudar esses verdadeiros anjos da guarda auxiliarem a quem mais necessita.

O mundo está precisando de atitudes que façam a diferença, e esse frio que estamos passando é uma grande oportunidade para isso.

*Katiuscia Manteli é jornalista, Secretária de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa e presidente-fundadora da Associação Amigos Motivados Pelo Amor e Respeito ao Próximo – AMAR MT @amarmat.

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OPINIÃO

O que muda com a nova MP da venda direta do etanol?

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Publicada na primeira quinzena do mês de agosto, a Medida Provisória 1.063/2021, propõe novas regras ao mercado de distribuição e comercialização de combustíveis. A principal mudança promovida pela MP é a autorização para que o agente revendedor, no caso, os postos de combustíveis compre e venda etanol hidratado diretamente do agente produtor, o que dispensa a intermediação dos distribuidores.

A medida tem como objetivo melhorar a eficiência logística do setor, permitindo a negociação direta entre os empresários donos postos de combustíveis com as usinas produtoras. Este ponto tem medida econômica mais liberal, dando maior liberdade de escolhas, eliminando intermediários e evitando rotas desnecessárias com os produtos entre produtores, distribuidores e a ponta, o consumidor final. Dessa forma, acredita-se que a concorrência deva aumentar e favorecer o consumidor final, com uma possível queda dos preços nas bombas.

Simplificando, a medida agora permite que um posto de combustível localizado próximo a uma usina produtora de etanol possa negociar diretamente com a mesma, sem a necessidade de intermediadores.

Quando permitida a distribuição do etanol diretamente pelo produtor, a MP mostra um sistema de dualidade na tributação. Assim, o produtor terá que recolher todos os impostos federais. Ela também altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool até quando o distribuidor for importado.

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Ou seja, ela acaba com a desoneração tributária prevista até então para estes casos. Mas, segundo o governo, isso vai estabilizar as cobranças de impostos até mesmo entre produtos nacionais e importados. O maior impacto dessa mudança na cobrança dos impostos será para os estados, que terão de adequar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ideia é muito boa, o que nos preocupa é a forma e a transparência com que esses negócios serão realizados. Pois haverá mudanças também no já complexo cálculo tributário, criada pela necessidade do deslocamento da fiscalização que hoje incide sobre as distribuidoras e que com a mudança passará a incidir também sobre os produtores.

A MP altera a Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, que atende ao pedido de parte do setor sucroalcooleiro do país e flexibiliza o processo de compra e venda do etanol hidratado. Além de promover abertura do mercado e o aumento da concorrência, libera a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros.

É importante destacar que a permissão de venda direta do Etanol, não exclui a possibilidade de venda do produtor para as distribuidoras. Quanto à diminuição dos preços, isso irá depender de como se dará a logística nas distribuições desses combustíveis. Alguns representantes do setor, no entanto, acreditam que o preço do combustível na bomba não deve cair mesmo que a MP entre em vigor.

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Em todos os casos, as mudanças ainda encontram resistência nas distribuidoras do país.  A MP flexibiliza também, a venda de combustíveis de terceiros pelos chamados “postos bandeirados”, que vendem combustível de certa marca e usam a bandeira comercialmente.

A Medida Provisória e suas alterações entram em vigor somente em dezembro deste ano, quatro meses depois de sua publicação no Diário da União. Esse prazo é considerável suficiente para que os estados possam adequar o ICMS de acordo com as novas diretrizes. O prazo também se adequa para a Receita Federal, que só poderá cobrar um imposto após 90 dias da data da publicação da lei.

Claudyson Martins Alves é empresário do segmento de combustíveis e diretor do Sindipetróleo

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