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Marco Legal do Saneamento Básico é o tema central do webinar nesta quinta-feira

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Novo Marco Legal é tema de webinar

JB NEws

Foto Rede Alese

Com Informações do MP

O novo Marco Legal do Saneamento Básico é o tema central do webinar “Contextualização” sobre o novo Marco Legal do Saneamento e discussão de estratégias para cumprimento dos planos municipais”, que será realizado nesta quinta-feira (11), às 9h, pela plataforma Microsoft Teams. O evento é uma realização do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O objetivo do evento é atualizar os promotores de Justiça que atuam na área da defesa ambiental em relação ao novo Marco Legal, bem como contextualizar o tema com a aplicação do planejamento estratégico do Ministério Público, uma vez que o saneamento é uma das prioridades da instituição. Outra finalidade é alinhar a atuação dos promotores com a nova norma”, afirma o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do CAO Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários.

Com a aprovação da Lei nº 14.026, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de julho de 2020, a relação regulatória entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a ANA passará a editar normas de referência. Estas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.

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Entre outras coisas, o novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece como meta ao governo federal que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033. Com a nova medida, fica estabelecida a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho, assim como adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento.

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Saúde Estadual prorroga inscrições para o processo seletivo das unidades hospitalares

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As vagas são destinadas aos oito hospitais geridos pela SES-MT

Fernanda Nazário SES-MT

As vagas são destinadas o Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano e os Hospitais Regionais de Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso – Foto por: Maros Vergueiro/Secom-MT

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) prorrogou as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para as unidades hospitalares geridas pelo órgão estadual. A inscrição terminaria nesta segunda-feira (17.01), mas, conforme a Retificação do Cronograma do Edital N°001/2022, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18.01), o prazo foi prorrogado para até o dia 21 de janeiro.

As vagas são destinadas ao Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano e os Hospitais Regionais de Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br/cirurgias. É obrigatório o envio por anexo da documentação exigida em formato PDF.

Vagas para demais unidades 

A SES ainda está com inscrições abertas para preenchimento de vagas nas unidades especializadas, desconcentradas/regionalizadas e nível central do órgão estadual. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br/atendimentos, tendo início em 17 de janeiro de 2022 e término em 31 de janeiro de 2022, às 23h59.

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Juntos, o processo seletivo para as unidades hospitalares e especializadas somam cerca de 3 mil vagas para diversas áreas da saúde do Estado.

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