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Novas creches: Botelho e poderes questionam orçamento da LOA 2025

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ALMT assegurou recursos no orçamento e não descarta a judicialização

Por ITIMARA FIGUEIREDO

Mais uma rodada de discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT debateu com representantes dos poderes sobre a necessidade da construção de creches no Estado, nesta terça-feira (10), na Presidência da ALMT, sob o comando do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, que pediu esclarecimentos do governo estadual sobre a falta de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 para a execução da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, ou seja, destinação de recursos para a construção e ampliação de creches.
Os recursos já foram aprovados pelos deputados para constar no orçamento estadual: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na LOA e PPA – Plano Plurianual, conforme explicou o presidente Botelho. Dessa forma, o governo teria que fazer investimentos na ordem de R$ 400 milhões, em quatro anos, à educação infantil.
Para Botelho, o governo executou muito pouco até o momento, atingindo o patamar de R$ 18 milhões, sendo que a previsão era de R$ 120 milhões por ano.
“Então, estamos fazendo uma discussão com o governo para que coloque um valor que seja adequado e realmente execute, pois a Assembleia já está autorizada a judicializar essa questão. O governo entende que existe uma política nacional em cima disso e que a educação infantil é responsabilidade do município e do governo federal, pois existe recursos federais para essas construções. O governo não está errado, mas tendo condições, nada impede que o governo do Estado entre nisso para ajudar porque praticamente não foi executado nada. Daqui saímos com acordo, inclusive, a desembargadora já colocou que há possibilidade do judiciário dar parecer favorável para que haja realmente a execução”, afirmou Botelho.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e representante no Gaepe-MT, o conselheiro Antônio Joaquim, a iniciativa atenderá crianças com idades entre 0 e seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas em Mato Grosso.
“Temos o levantamento de 14 mil demandas, que já é menor, mas continua significativo. Queremos reconhecer o empenho da Assembleia Legislativa liderado pelo deputado Botelho, já derrubaram o veto no ano passado, esse ano parece que a perspectiva é de novo veto do governador, mas aqui vai ser derrubada. Enfim, nós do Gaepe estamos nessa luta das creches acreditamos que as coisas serão resolvidas nesse ano e teremos, para 2025 mais de R$ 100 milhões disponíveis para a construção de creches”, explica o conselheiro.

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Além da Comissão Orçamentária, estiveram na reunião, deputados, representantes da Comissão de Educação, do TCE-MT, Ministério Público de Contas (MPC/MT), do Ministério Público do Estado (MPE/MT), do Tribunal de Justiça (TJMT), Governo de MT, Defensoria Pública e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

EMENDA – No início do semestre, a ALMT aprovou a emenda do deputado Botelho, com coautoria do deputado Thiago Silva, no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com receita líquida de R$ 38, 032 bilhões. Uma forma de garantir recursos para reduzir o grande déficit de vagas nas creches, inclusive na LOA-2025.

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EDUCAÇÃO

MEC assina novo Plano de Transformação Digital

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O Ministério da Educação (MEC) por meio da SecretariaExecutiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e infraestrutura de dados. 

O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”, apontou o secretário da Segape, Evânio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos, explicou. 

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Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros. 

Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse. 

PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026, por meio da Portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa.  

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O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas — tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape 

Fonte: Ministério da Educação

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