Destaque
Nova resolução permite interdição de unidades de saúde sem segurança e será apresentada pelo CFM em Cuiabá
JB News
Por Gláucio Nogueira
Foto : Arquivo JB News
REGRAS DE SEGURANÇA
Unidades de saúde que não garantirem segurança adequada para médicos poderão ser interditadas. A medida está prevista na Resolução nº 2.444/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que entra em vigor no dia 1º de março de 2026 e será apresentada oficialmente em Cuiabá, dois dias depois, durante evento na sede do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
A nova norma estabelece regras obrigatórias para proteger médicos no exercício profissional e autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a determinarem a interdição ética, total ou parcial, de estabelecimentos onde não houver condições mínimas de segurança, o que pode resultar na suspensão dos atendimentos médicos nessas unidades.
O evento será realizado no dia 3 de março, às 9h, e reunirá médicos, gestores públicos e autoridades. A proposta é discutir os impactos diretos da resolução, que atinge hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs e demais serviços públicos e privados.
O conselheiro federal Raphael Câmara, relator da resolução, fará a apresentação oficial da norma e trará dados sobre casos de violência contra médicos no Brasil e em Mato Grosso.
Entre as exigências estão:
• controle de acesso e videomonitoramento;
• botão de pânico;
• protocolos de resposta imediata em casos de agressão;
• suporte psicológico e jurídico aos profissionais;
• comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades;
• adoção de medidas estruturais de proteção.
A resolução também reforça que é direito do médico exercer a profissão em ambiente seguro e atribui aos gestores e diretores técnicos a responsabilidade pela adoção das medidas.
O evento contará ainda com a participação do secretário municipal de Saúde de Sorriso, Vanio Jordani, que apresentará as ações já em andamento no município para adequação às novas regras.
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional do CFM e ocorre em um cenário de aumento da violência contra profissionais da saúde, tema que tem gerado preocupação crescente entre médicos e entidades da categoria.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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