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Nova lei cria Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional

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Foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes em 6 de outubro a lei 11.519 de autoria do economista Deputado Estadual Thiago Silva que cria o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional.

Um dos objetivos da nova lei é trabalhar políticas públicas articuladas e integradas com todos os poderes e a iniciativa privada, para diminuir as desigualdades regionais de Mato Grosso, alavancar parcerias para elaboração de planos e projetos, reconhecer e fortalecer o potencial econômico de acordo com cada região.

“Estamos visitando todas as regiões do estado e notamos a demanda da criação deste fórum que irá ajudar os municípios na descoberta dos seus potenciais e na promoção do debate e deliberação de políticas de desenvolvimento regional, seja para o aprofundamento de estudos, formação de parcerias ou encaminhamento de demandas. Hoje Mato Grosso é o campeão na produção agrícola, temos o maior rebanho bovino, e a definição da implantação e expansão de novas ferrovias que vão impulsionar a nossa economia. Entretanto, precisamos que este crescimento econômico possa impactar diretamente na vida de todos os cidadãos e todas as regiões do Estado. Desta forma, queremos que através deste Fórum possamos debater o desenvolvimento regional e criar políticas públicas para diminuir as desigualdades regionais e distribuir a riqueza de forma igualitária para todos os 141 municípios mato-grossenses, diz Thiago Silva.

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A grande produção estadual, acima da capacidade de consumo da população mato-grossense, ainda não foi capaz de desenvolver as estruturas regionais e alavancar elevado grau de bem-estar da população e o Fórum Regional irá trabalhar projetos e alternativas viáveis que possam propiciar o desenvolvimento social e econômico, garantindo qualidade de vida para os mais de 3 milhões de habitantes do Estado.

Em Mato Grosso a estrutura produtiva regional vem se modificando rapidamente, sobrepondo novos modelos produtivos sobre os antigos e buscando se manter inserida em um ambiente de competição internacional. O questionamento da sociedade é se essa estrutura em movimento poderá criar um novo cenário socioeconômico que garanta outro modelo de desenvolvimento, capaz de incluir os grupos sociais marginalizados e ao mesmo tempo manter a estrutura e a funcionalidade dos ecossistemas regionais.

“A nossa preocupação é com o aumento contínuo das diferenças regionais. Enquanto algumas regiões estão em franco crescimento, outras encontram dificuldades de atração de novas empresas por falta de infraestrutura e apoio de incentivos fiscais. Com a possibilidade da implantação de novas rodovias e ferrovias, será necessário analisar o impacto e benefícios para o estado. Além disso, trabalhar a diversificação da economia local, incentivar a industrialização e o investimento em inovação e tecnologia”, destaca o deputado.

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De acordo com o deputado Thiago Silva, o próximo passo é realizar audiências públicas nas regiões Noroeste, Oeste, Sudeste, Araguaia, Norte, Médio-Norte, Xingu e Baixada Cuiabana para a criação de ações e projetos que promovam o crescimento econômico e social de forma igualitária em todas as regiões mato-grossenses.

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Economia

Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do País

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Projeto de Lei idealizado pelo Estado equipara o valor do tributo ao percentual praticado pelos estados da Bahia, Goiás, Amapá, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal

Érika Oliveira | Secom-MT

Governo de Mato Grosso reduz alíquota do gás GLP – Foto por: Assessoria

Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.

A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

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Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.

A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.

Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Gás de cozinha

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.

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A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

 

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