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Nova legislação permite avanço nos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo

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Governo criou o Sistema Ferroviário e pode conceder trechos mediante autorização para a iniciativa privada

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (19), o chamamento público para a ampliação dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo de Rondonópolis em direção a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá, onde deve ser construído um ramal. O investimento previsto é de R$ 12 bilhões e o prazo é de sete anos.

O chamamento público só foi possível após mudanças na legislação estadual, que criou o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso, possibilitando a concessão de trechos para a iniciativa privada mediante autorização. A permissão de outorga por autorização para serviços públicos diversos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro passado. Até então, isso só poderia ser feito via concessão ou permissão.

“Essas mudanças na legislação foram fundamentais para permitir o que estamos vendo aqui, hoje”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Transportes (Frenlogi). Segundo ele, a nova legislação foi proposta pelos senadores em documento enviado ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado.

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“Temos toda a segurança jurídica”, ressaltou o governador Mauro Mendes. Segundo ele, o apoio dos senadores também permitiu que a licença ambiental seja realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e não pelo Ibama.

“Isso também vai agilizar a obra”, prevê o senador Wellington Fagundes. “Esperamos que o licenciamento ambiental fique pronto em seis meses”, disse o governador.

Hoje, a Ferrovia Vicente Vuolo está sob responsabilidade da Rumo, que mantém a concessão no trecho entre Rondonópolis (onde está o maior terminal de cargas da América do Sul) e o porto de Santos (SP). A empresa já demonstrou interesse em realizar a obra ligando Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá, num total de 730 km.

Pelo chamamento público, o prazo de concessão é de 45 anos.

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Estado teve a ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo”, diz secretário do Ministério da Infraestrutura

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Representando o Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio afirmou que assinatura de contrato para construção de ferrovia é ‘um dia histórico para o Brasil’

Karine Miranda | Sinfra-MT

Secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, avaliou positivamente a iniciativa do Governo de Mato Grosso de autorizar a implantação da 1° Ferrovia Estadual. Segundo ele, o governo estadual teve “ousadia, coragem e entusiasmo” ao propor a construção da ferrovia, que vai permitir a integração da malha ferroviária estadual à nacional, ampliar a capilaridade do sistema ferroviário e melhorar a  logística de Mato Grosso e de todo Brasil.

“Quero parabenizar o governador Mauro Mendes pela iniciativa. Mais do que isso, pela ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo. O Ministério da Infraestrutura tem arduamente trabalhado para expandir a infraestrutura do país com novas vias, hidrovias, aeroportos e portos. Quanto mais infraestrutura, melhor. Se tiver a iniciativa do Estado, melhor ainda. Nós precisamos carregar esse país de forma efetiva e ampliar cada vez mais nossa infraestrutura”, disse Marcelo Sampaio.

Ele classificou ainda a assinatura do contrato entre Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo S/A para a construção da ferrovia no Estado como “um dia histórico para o Brasil”. O contrato foi assinado no início desta semana e prevê a construção 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

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“Estamos muito entusiasmados com essa iniciativa de termos a primeira autorização ferroviária do Estado e quero parabenizar a ousadia, coragem e entusiasmo do governo estadual em prover infraestrutura para esse estado gigante que é Mato Grosso. É um dia histórico para o Brasil, um dia histórico para Mato Grosso. Ferrovia é coisa do presente e do futuro, pois traz prosperidade e desenvolvimento, diminuindo o custo Brasil”, afirmou.

Secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

A construção da ferrovia vai permitir a interligação rodoferroviária em Mato Grosso e vai beneficiar diretamente 26 municípios, que estão as margens do traçado da ferrovia e terão maior facilidade para o escoamento da produção do agronegócio. O investimento para a construção da ferrovia será de R$ 11,2 bilhões, cujos recursos são integramente da iniciativa privada. A expectativa, segundo Marcelo Sampaio, é de que a implantação da ferrovia permita que Mato Grosso se torne mais eficiente, competitivo e próspero.

“Mato Grosso tem uma grande eficiência da porteira para dentro das fazendas, mas precisamos que também tenham essa eficiência das nossas porteiras para fora. E é isso que essa extensão feita pelo Governo do Estado, através da Rumo, vai trazer para a região Médio Norte do Estado, levando essa ferrovia até Lucas do Rio Verde. Sabemos ainda que o ramal que chegará em Cuiabá é um ramal histórico, vai trazer geração de emprego e desenvolvimento para essa capital”, encerrou o secretário-executivo.

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A previsão é de que o início das obras de construção da ferrovia ocorra em 2022. O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá tem previsão de conclusão de obras e o respectivo funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028. Uma vez implantada a ferrovia, a Rumo S/A fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

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