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Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros”, afirma Fávaro sob

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Por Glaucio Nogueira

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) garantiu que o Projeto de Lei que altera as regras para a regularização fundiária (PL510/2021), sob sua relatoria, não “passará a mão na cabeça de grileiros”, mas sim beneficiará pequenos e médios produtores rurais que há décadas esperam pela titulação de suas terras. Com 98 emendas apresentadas, a proposta foi retirada de pauta e será debatida em uma audiência pública nesta quinta-feira (29), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Das quase 100 emendas apresentadas pelos senadores, mais de 50 foram protocoladas nas últimas 24 horas, inviabilizando a conclusão do relatório, explicou Fávaro, “Posso assegurar que não encontrei neste projeto uma única frase que precariza o meio ambiente. Na realidade, como foi dito, ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão na propriedade, vamos trazer a regularidade ambiental. O atual quadro é muito cômodo para os grileiros, que ficam no anonimato, porque não conseguimos identifica-los”.

O senador destacou que o relatório final não terá nenhuma brecha para acobertar ilícitos eventualmente praticados, como críticos da matéria alegam. “Faço um compromisso com o povo brasileiro. Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros, mas vamos sim dar a oportunidade de uma regularização efetiva, rápida e justa a pequenos e médios produtores rurais do Brasil”.

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Fávaro lembrou que o assunto já foi debatido amplamente no Senado, uma vez que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi baseada na Medida Provisória 910. Ele se comprometeu a analisar todas as emendas no sentido de aperfeiçoar ainda mais o projeto. “Vamos analisar todas as emendas, amadurecer e aperfeiçoar este projeto, com um texto que atenda o pequeno e o médio e na semana que vem pautarmos o projeto e vamos para o voto. O que não podemos é deixar este PL engavetado e milhares de famílias sem a dignidade dos seus títulos de propriedade”.

*Texto-base –* O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.

Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar.

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Entidade que representa trabalhadores da agricultura familiar manifesta apoio ao PL da Regularização Fundiária

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Relator do Projeto de Lei que altera as regras da regularização fundiária (PL 510/2021), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) se reuniu nesta semana com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos. “Trata-se de um grande trabalho prestado por universidades públicas e outros profissionais, além do Incra, que pode sim ser usado para dar a carta de alforria a muitos pequenos e médios produtores”, destacou Fávaro.

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Outro pedido da Fetagri que será contemplado no relatório pelo senador é a liberação para que pessoas que vivem nos assentamentos, como professores, por exemplo, posam ser elegíveis para o recebimento de terras da reforma agrária. “É uma demanda justa, importante, é claro que estará no relatório que vou submeter aos colegas no plenário”, pontou o parlamentar ao confirmar a inclusão do pedido no texto.

*Audiência –* Fávaro participou também de mais uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na última semana, em outra reunião do colegiado, diversos especialistas falaram sobre a proposta, que conta com aproximadamente 100 emendas.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição.

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