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Mutirão da Conciliação Fiscal é prorrogada até 30 de setembro; contribuintes podem parcelar os débitos em até 48 vezes

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O pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes e o munícipe ainda pode obter descontos de até 95% nos juros e multas

Por CELLY SILVA

Foto: Luiz Alves

Os contribuintes cuiabanos com débitos junto ao Município (tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou) ganharam um novo prazo para regularizar a situação: até 30 de setembro de 2021. O pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes e o munícipe ainda pode obter descontos de até 95% nos juros e multas. As negociações valem para pessoa física ou jurídica em relação a faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental.

A prorrogação foi determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, nesta sexta-feira (30), quando acabaria o prazo do Mutirão da Conciliação Fiscal, em decreto que será publicado nos próximos dias.

Toda a negociação pode ser feita pelo site REFIS Online, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br ou, excepcionalmente, na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devem ser negociados diretamente junto à pasta.

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O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, enfatizou o procurador fiscal do município, Cézar Campos.

Outras informações podem ser obtidas também na sede da Procuradoria Fiscal do Município e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:

 

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668 ; (65) 98448-5830 ; (65) 99251-3390 .

E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br

 

CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949 ; (65) 99227-7942 ; (65) 99226-7561 .

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E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br

 

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186 ; (65) 99235-6950 .

E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br

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Mercado do Porto é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está em vigor a Lei 11511/21, que declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial, o Mercado do Porto, de Cuiabá. Numa iniciativa do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho de melhorias aos feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Popularmente chamado de Campo do Bode, o Mercado do Porto se tornou um dos pontos turísticos da Capital, com estrutura coberta que abriga 480 boxes, que oferecem imensa variedade de produtos de qualidade, como peixes, verduras, legumes, cerais e frutas.

De acordo com o Jorge Antônio Lemos Junior, presidente da Organização do Mercado do Porto, entidade que representa os permissionários desse espaço oferecido aos feirantes, a iniciativa é o reconhecimento aos trabalhadores e frequentadores do local.

“A lei do deputado Eduardo Botelho é uma grande conquista para nós porque, além de termos o reconhecimento simbólico, teremos muito mais possibilidades de captar recursos públicos para melhorar o Mercado do Porto, as condições de vida e de trabalho dos permissionários e a qualidade do serviço prestado ao consumidor”, comemorou Lemos Junior.

Botelho já trabalhou nas feiras livres e agricultura familiar, e tem gratidão por tudo que vivenciou à época. “O reconhecimento do Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial tem o objetivo de proteger, preservar e difundir a riqueza cultural do local, que é, sem dúvida, uma referência em Cuiabá e Mato Grosso”, avalia Botelho.

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HISTÓRIA – Na justificativa do projeto que virou lei, Botelho fez uma retrospectiva sobre a história do Mercado do Porto. Confira:

As primeiras lembranças do que é hoje o Mercado do Porto de Cuiabá, surgem em meados de 1960, conforme registro da memória oral de feirantes remanescentes da primeira grande feira pública e popular da capital de Mato Grosso.

A feira nasceu na região central de Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, no meio da avenida Isaac Póvoas, com pouco mais de 10 feirantes, expondo seus produtos em charretes e algumas poucas barracas improvisadas e, ao longo dos anos, foi mudando de lugar, de acordo com o aumento dos feirantes e o crescimento dos consumidores.

Embora sejam raras as pesquisas históricas, feirantes mais antigos relatam que a feira saiu da praça Rachid Jaudy, na década de 50, para o espaço entre o estádio Presidente Dutra e o Arsenal de Guerra, depois foi para a Avenida da Prainha, atrás do Quartel da Polícia Militar, onde hoje é o Shopping Popular. Funcionou no bairro Verdão; na praça Maria Ricci, no Porto; Mercado do Peixe, atual Museu do Rio. E, em 10 de fevereiro de 1995, foi instalado na avenida 8 de abril, no local chamado popularmente de Campo do Bode, entre o córrego Mané Pinto e o Rio Cuiabá.

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Hoje é um complexo comercial varejista composto por 167 permissionários divididos por setores de pescados, açougues, frios, doces, lanchonetes, restaurantes, hortigranjeiros, rações e similares, confecções e utilidades domésticas. O Mercado funciona de terça-feira a domingo, embora alguns comércios abram nas segundas-feiras. Em média, 120 mil pessoas frequentam o mercado por mês.

Além de importante entreposto comercial, o Mercado do Porto de Cuiabá desponta como um dos principais ambientes de circulação. Mantém o método tradicional de preparo de peixes, retirando a espinha e fazendo cortes especiais. Também oferece raridades da gastronomia cuiabana, como o pixé, o furrundú, o doce de caju, as bananinhas fritas, além de frutos típicos da região do cerrado, como o pequi, dentre vários outros ícones da cultura regional.

Fonte: ALMT
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