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Municípios são notificados a não vacinar grupos que não estão em PNO

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Com informações do MP

A 7ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Tutela Coletiva da Saúde, notificou os municípios de Cuiabá e Acorizal, que integram a comarca da Capital, para que se abstenham de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19. Recomenda ainda que os gestores apresentem os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da respectiva imunização.

Na notificação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca também a importância da permanência do agendamento para vacinação de profissionais da saúde, devido ao fato de pertencerem a um grupo com mobilidade constante. Segundo ele, a inclusão de novos grupos prioritários que não estão no PNO viola o princípio da equidade. Ele citou como exemplo a inclusão dos profissionais da comunicação, assistência social e demais categorias que estão sendo vacinadas na Capital.

“Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação e da assistência social, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, afirmou o promotor de Justiça.

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Enfatiza ainda que “o uso de imunizantes em categorias não contempladas nos planos nacional e estadual podem gerar prejuízo futuro aos cidadãos inseridos ou a inserir nas categorias prioritárias seja na primeira ou na segunda dose, em face da escassez de imunizantes e da imprevisibilidade concreta de seu fornecimento”, disse.

O promotor de Justiça Guedes, estabeleceu um prazo de 48 horas para que os municípios manifestem a respeito do acatamento da recomendação e também apresentem as informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação. A notificação foi expedida no final da tarde desta segunda-feira (31.05).  Com informações do MP-MT

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Homem é condenado a 12 anos de prisão por morte de garota de programa 

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JB News

Rone Ferreira Leite foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo homicídio duplamente qualificado de Silvana de Almeida Rodrigues, em Pontes e Lacerda (a 352km de Cuiabá). A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quarta-feira (16), quando o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do crime imputado ao réu, bem como as qualificadoras de motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O sentenciado informou que não irá recorrer.

O crime aconteceu em julho de 2017. Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Pontes e Lacerda, Rone contratou Silvana para um programa sexual no dia dos fatos, que seria pago com fornecimento de substância entorpecente. Eles se dirigiram à residência do denunciado, ocasião em que Rone forneceu drogas à vítima e mantiveram relação sexual. Em seguida, eles se desentenderam em razão do entorpecente e Silvana deixou o local.

Rone então foi atrás de Silvana de posse de uma faca. Ao alcançá-la, o denunciado lhe deu uma rasteira e passou a golpeá-la, causando-lhe diversos ferimentos. A vítima faleceu em razão de choque hipovolêmico (perda excessiva de sangue e líquidos). O acusado confessou o crime.

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“Cumpre destacar que Silvana encontrava-se em dificuldade de defesa, porquanto estava desarmada, em inferioridade de forças, pelo fato de ter sido esfaqueada após ter levado uma “rasteira” e por ter recebido golpes pelas costas […]. Por fim, infere-se que a motivação do homicídio foi torpe, em razão de uma cobrança do denunciado dos entorpecentes utilizados pela vítima”, argumentou o Ministério Público na denúncia.

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