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MT vota por manter prorrogação de congelamento de ICMS, mas maioria dos estados vota contra

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Foto INGMedida não foi aprovada pelo Conselho Fazendário, pois é necessário unanimidade

O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS.
A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que a maioria dos estados votou contra a prorrogação. Para que o Confaz delibere positivamente, seria necessário unanimidade.
O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Redução de ICMS
Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%.
Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.

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Agricultura familiar

Governo de MT já investiu R$ 168 milhões para fomentar cadeias produtivas da agricultura familiar

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Mais de 130 mil produtores rurais estão sendo beneficiados com as entregas realizadas, que incluem equipamentos, maquinários, assistência técnica e regularização fundiária

Rose Domingues | Secom-MT

Equipamentos para Agricultura Familiar – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso promove um investimento histórico na agricultura familiar com recursos que vão ultrapassar R$ 265 milhões até o final de 2022, com a proposta de alavancar a economia dos municípios mato-grossenses. De 2019 a 2021, o balanço de recursos destinados à área soma mais de R$ 168 milhões.

Os investimentos contemplam cadeias produtivas em todas as regiões do Estado. Além de investir em equipamentos para as famílias e cooperativas de trabalhadores, o Governo também oferece infraestrutura aos municípios para que melhorem a logística de escoamento da produção ao consumidor interno e externo.

Para o governador Mauro Mendes, a organização das contas do Estado foi fundamental para garantir recursos em caixa e assim investir nas áreas prioritárias, como é o caso da agricultura familiar. “Vim de família da agricultores familiares e investir nesse setor é, de certa forma, uma homenagem aos meus pais que me criaram em um sítio no interior de Goiás”.

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A prefeita de Carlinda, Carmelinda Martines Coelho, comemora que o município possui mais de R$ 6 milhões assegurados para fazer asfalto, aduelas, reformar escolas e ampliar o atendimento na saúde e agricultura familiar. “Esse governo tem uma forma diferente de administrar, promove parcerias com as prefeituras e busca o desenvolvimento de todas as regiões”.

Entre as entregas já feitas somente no ano passado estão: 58 patrulhas mecanizadas; 500 resfriadores de leite; 1,4 mil caixas de mel; 40 mil doses de sêmen bovino; 2,15 mil prenhezes de embriões bovinos; 60 mil toneladas de calcário; 22 distribuidores de calcário; 77 veículos; 85 máquinas e 7 caminhões.

O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o Maninho, explica que os municípios enfrentam um grave problema com maquinários muito antigos e destaca como positivo” os investimentos do Governo na área de infraestrutura e agricultura familiar. “Esse esforço vai contribuir com retomada da economia, não tem como haver desenvolvimento sem boas estradas, sem apoio ao produtor rural, agradecemos o apoio, pois é fundamental deixar o município bem estruturado para receber investimentos”.

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Na opinião do prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues Goulart, as máquinas e entregues estão ajudando os municípios a enfrentar o período mais chuvoso, melhorando o acesso e a segurança nas estradas. Já o prefeito de Cotriguaçu, Olírio dos Santos, avalia que as máquinas vão ajudar principalmente os municípios carentes, que têm muitas estradas não pavimentadas.

MT Produtivo

Em janeiro do ano passado, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), também fez entregas importantes a partir do programa MT Produtivo: 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino.

Atualmente, o Estado possui aproximadamente 130 mil produtores que vivem da agricultura familiar e que também estão sendo beneficiados, desde 2019, com a desoneração fiscal nas principais cadeias produtivas, como café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá, piscicultura, extrativismo da castanha e produção de flores tropicais. Além disso, o Governo adquire os produtos da agricultura familiar para a merenda das escolas estaduais, valorizando e incentivando a produção local.

 

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