CUIABÁ

MPMT obtém liminares para embargo de 11 loteamentos clandestinos no Coxipó do Ouro

Publicados

em

 

A 29ª Promotoria de Justiça de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística já ajuizou 12 ações civis públicas (ACPs) ambientais contra o parcelamento ilegal do solo em 15 empreendimentos localizados às margens do Coxipó do Ouro. Em todos os casos apreciados pela Vara Especializada do Meio Ambiente houve a concessão de medidas liminares pleiteadas pelo MPMT. 

 

As decisões judiciais estabelecem o embargo das atividades de 11 loteamentos clandestinos, a saber: Águas de Chapada I, II e II, Portal Águas de Ouro, Paraíso dos Lagos I e II, Paraíso dos Ipês, Paraíso Prime, Cristal das Águas, Paraíso das Palmeiras e Paraíso da Família. As liminares determinam também que as partes requeridas paralisem atos de alienação, publicidade, de anúncio e recebimento de valores decorrentes da comercialização dos lotes dos empreendimentos citados acima.  

 

Além disso, os acionados devem apresentar relação atualizada dos lotes já alienados e o nome dos respectivos adquirentes, com a indicação dos contratos já quitados, assim como os dados do registro da área e da matrícula do imóvel. Assim, os adquirentes serão notificados judicialmente para suspender a construção de qualquer edificação nos empreendimentos embargados. A Justiça ainda expedirá ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis da Capital para averbação da existência das ações para conhecimento público. Para caso de descumprimento das liminares, o juízo fixou multa diária no valor de R$ 5 mil.  

 

No julgamento do mérito, o MPMT requer a procedência das ações para condenar os réus a “restaurar a área ao seu estado primitivo, inclusive com a demolição de edificações feitas irregularmente na área do empreendimento”, e a reparar os prejuízos causados à coletividade com pagamento de indenização pelos danos morais causados em valor não inferior a R$ 1 milhão.  

 

Histórico – Segundo a promotoria, foi constatado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) e por técnicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá que os requeridos estavam agindo por conta própria no parcelamento ilegal do solo para a implementação dos empreendimentos. Foram instaladas vias e comercializados lotes sem as devidas licenças ambientais, sem a aprovação do projeto arquitetônico urbanístico pela Prefeitura e sem registro imobiliário junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Também foram verificados desmates de vegetação e degradação de área de preservação permanente do Rio Coxipó do Ouro.  

 

“Embora os empreendimentos fossem anunciados como sítios de recreio, a dimensão dos lotes e as características do parcelamento revelam que, na realidade, pretendia-se implementar nos locais condomínios com perfil eminentemente urbano, ante a constatação de parcelamento de lotes com tamanhos médios bem abaixo dos limites estabelecidos pela lei municipal que regulamenta a instalação de sítios de recreio em áreas rurais do Município de Cuiabá”, argumentou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. 

 

Ainda segundo o promotor de Justiça, “para piorar a situação, os empreendimentos em questão (com características urbanas e sem a infraestrutura necessária para suportar o adensamento decorrente de suas instalações) vinham sendo edificados à montante do principal ponto de captação de água da Capital, às margens do Rio Coxipó do Ouro, o que também traz restrições à sua implementação no local, conforme previsão contida na Lei Complementar Municipal nº 1.833/1981”.  

 

Por fim, Carlos Eduardo Silva registrou que, após ser instigada pelo Ministério Público em decorrência da intensificação da instalação de supostos sítios de recreio na região do Rio Coxipó do Ouro, a Prefeitura Municipal de Cuiabá suspendeu a análise dos pedidos de regularização e implementação de empreendimentos imobiliários na região e revogou todas as licenças de localização e ambientais concedidas. 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Prefeito edita novo decreto e prorroga medidas de biossegurança até o dia 3 de outubro; Cuiabá não registra mortes por Covid em 24 horas

CUIABÁ

Mercado do Porto é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural

Publicados

em

Por

 

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está em vigor a Lei 11511/21, que declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial, o Mercado do Porto, de Cuiabá. Numa iniciativa do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho de melhorias aos feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Popularmente chamado de Campo do Bode, o Mercado do Porto se tornou um dos pontos turísticos da Capital, com estrutura coberta que abriga 480 boxes, que oferecem imensa variedade de produtos de qualidade, como peixes, verduras, legumes, cerais e frutas.

De acordo com o Jorge Antônio Lemos Junior, presidente da Organização do Mercado do Porto, entidade que representa os permissionários desse espaço oferecido aos feirantes, a iniciativa é o reconhecimento aos trabalhadores e frequentadores do local.

“A lei do deputado Eduardo Botelho é uma grande conquista para nós porque, além de termos o reconhecimento simbólico, teremos muito mais possibilidades de captar recursos públicos para melhorar o Mercado do Porto, as condições de vida e de trabalho dos permissionários e a qualidade do serviço prestado ao consumidor”, comemorou Lemos Junior.

Botelho já trabalhou nas feiras livres e agricultura familiar, e tem gratidão por tudo que vivenciou à época. “O reconhecimento do Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial tem o objetivo de proteger, preservar e difundir a riqueza cultural do local, que é, sem dúvida, uma referência em Cuiabá e Mato Grosso”, avalia Botelho.

Leia Também:  Sine Municipal oferta mais de 100 vagas para auxiliar de produção em frigorífico sem comprovação de experiência

HISTÓRIA – Na justificativa do projeto que virou lei, Botelho fez uma retrospectiva sobre a história do Mercado do Porto. Confira:

As primeiras lembranças do que é hoje o Mercado do Porto de Cuiabá, surgem em meados de 1960, conforme registro da memória oral de feirantes remanescentes da primeira grande feira pública e popular da capital de Mato Grosso.

A feira nasceu na região central de Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, no meio da avenida Isaac Póvoas, com pouco mais de 10 feirantes, expondo seus produtos em charretes e algumas poucas barracas improvisadas e, ao longo dos anos, foi mudando de lugar, de acordo com o aumento dos feirantes e o crescimento dos consumidores.

Embora sejam raras as pesquisas históricas, feirantes mais antigos relatam que a feira saiu da praça Rachid Jaudy, na década de 50, para o espaço entre o estádio Presidente Dutra e o Arsenal de Guerra, depois foi para a Avenida da Prainha, atrás do Quartel da Polícia Militar, onde hoje é o Shopping Popular. Funcionou no bairro Verdão; na praça Maria Ricci, no Porto; Mercado do Peixe, atual Museu do Rio. E, em 10 de fevereiro de 1995, foi instalado na avenida 8 de abril, no local chamado popularmente de Campo do Bode, entre o córrego Mané Pinto e o Rio Cuiabá.

Leia Também:  Conexão TCE será lançado no próximo dia 23 em Primavera do Leste

Hoje é um complexo comercial varejista composto por 167 permissionários divididos por setores de pescados, açougues, frios, doces, lanchonetes, restaurantes, hortigranjeiros, rações e similares, confecções e utilidades domésticas. O Mercado funciona de terça-feira a domingo, embora alguns comércios abram nas segundas-feiras. Em média, 120 mil pessoas frequentam o mercado por mês.

Além de importante entreposto comercial, o Mercado do Porto de Cuiabá desponta como um dos principais ambientes de circulação. Mantém o método tradicional de preparo de peixes, retirando a espinha e fazendo cortes especiais. Também oferece raridades da gastronomia cuiabana, como o pixé, o furrundú, o doce de caju, as bananinhas fritas, além de frutos típicos da região do cerrado, como o pequi, dentre vários outros ícones da cultura regional.

Fonte: ALMT
COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA