Grampolândia Pantaneira

MPMT denuncia Pedro e Paulo Taques e Policiais Militares por improbidade administrativa 

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ESQUEMAS DE GRAMPOS NO GOVERNO

 

JB News

Por Denise Niederauer

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, (MPMT) denunciou, nesta segunda-feira (22.03), o ex-governador do estado de MT, José Pedro Gonçalves Taques, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Cesar Zamar Taques, e mais os policiais militares, o ex-comandante da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa; o ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Benedito de Siqueira Júnior e o sargento da PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior por participação em um esquema de interceptações clandestinas.

A ação do MPMT pede a condenação deles por ato de improbidade administrativa em decorrência do esquema de grampos ilegais, escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. O promotor de justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, pede em liminar, o bloqueio de R$ 355.578,62 em bens dos acionados.

No mérito, requereu a condenação deles ao pagamento de dano moral coletivo e às sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. Ele encaminhou a Vara de Ações Civil Pública e Popular nesta segunda-feira (22.03). As interceptações telefônicas clandestinas ocorreram entre 2014 e 2015. E em 14 de maio de 2017, após ser veiculada a reportagem no programa Fantástico, da TV Globo, o esquema de escutas telefônicas ficou conhecida por todos como a Grampolândia Pantaneira.

Esse processo é originário das informações obtidas na ação penal, em que integrantes da PM responderam pelas interceptações telefônicas clandestinas. De acordo com promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues e com as declarações feitas pelos policiais militares réus da ação penal, levam a crer que o principal beneficiário do esquema de escutas clandestinas foi o então governador Pedro Taques.

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Diante das peculiaridades das pessoas interceptadas no escritório clandestino e das proximidades das eleições estaduais, não restam dúvidas do envolvimento do Requerido José Pedro Taques na idealização e operacionalização do sistema que visou cooptar informações de adversários políticos, utilizando-se, para tanto, da máquina pública estatal de uma forma ampla”, está na ação.

O esquema já havia sido delatado ao governador em meados de setembro de 2015, pelo então secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Escritório de Grampos Telefônicas

Na ação, o promotor Reinaldo Rodrigues detalhou que ainda no final de 2014, Zaqueu Barbosa, então comandante da PM, teve a missão de instalar e operacionalizar um “Núcleo de Inteligência da Polícia Militar”, voltado à prática de grampos telefônicos clandestinos.

A idealização do escritório de Grampos telefônicos foi do ex governador de MT, Pedro Taques.
Coronel Zaqueu contou com a participação dos oficiais Evandro Lesco, Airton Siqueira e do cabo Gerson Corrêa que foram os responsáveis por garantir a elaboração do projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamentos dos esquemas que seriam empregados nas escutas.

Para ter legalidade as escutas, os acusados teriam utilizado de “barriga de aluguel”, quando obtiveram autorização judicial para interceptarem traficantes, mas que, na verdade, estavam ouvindo, ilegalmente, pessoas alheias às supostas investigações.
“A partir deste cenário, verifica-se que os requeridos instituíram, através desse “Núcleo de Inteligência”, um meio de invasão e exploração da vida íntima de terceiros, sob o pseudo argumento de buscar e identificar elementos integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, para satisfazerem (indene de dúvidas) interesses de natureza particular e política”.
O promotor Reinaldo Rodrigues assinalou que a intenção do escritório de espionagem era de angariar elementos relevantes das estratégias dos adversários políticos de Pedro Taques ou tentar capturar flagrante eleitoral. Diversos telefones de advogados eleitorais acabaram sendo alvos do esquema.

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“Diante das peculiaridades das pessoas interceptadas no escritório clandestino e das proximidades das eleições estaduais, não restam dúvidas do envolvimento do Requerido José Pedro Oliveira Taques na idealização e operacionalização do sistema que visou cooptar informações de adversários políticos, utilizando-se, para tanto, da máquina pública estatal de uma forma ampla”.

Após as ações do escritório clandestino alcançar parte dos objetivos, conforme o promotor, depois da eleição e a posse de Pedro Taques no Governo, os executores do esquema foram agraciados com cargos da alta cúpula do secretariado do Estado. Segundo o MPMT, eles devem responder criminalmente e devem ser condenados por ato de improbidade administrativa.

“Portanto, não restam dúvidas quanto às intenções pouco republicanas dos requeridos para a criação do Núcleo de Inteligência clandestino, isto é, ao largo das formalidades legais, pois a finalidade era interceptar ilicitamente conversas de agentes políticos e outros, sem qualquer relação com o tráfico de drogas”.
“A violação aos princípios da legalidade, moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade às instituições mostraram-se patentes (às escâncaras) quando, para galgar interesses próprios, impulsionaram e movimentaram o aparato público em detrimento à preservação da privacidade de terceiros”.

Leia a íntegra da Ação MPMT:👇

MPEMT Ação Civil Pública Taques

 

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Grampolândia Pantaneira

STF marca julgamento que vai decidir se mantém Jarbas investigado por esquema de grampos

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Por Denise Niederauer

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 28 de maio, em sessão virtual, o recurso, que irá decidir se o delegado de Policia aposentado, e ex-secretário de Segurança Publica do estado, Rogers Elizandro Jarbas, será investigado por esquema de grampos. Ele ingressou com um recurso, que é um agravo regimental, a ser analisado pelo Colegiado, contra a decisão que o manteve entre os alvos dos inquéritos relacionados ao escândalo de interceptações ilegais e escutas clandestinas, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
O caso está na relatoria da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rogers Jarbas é investigado no esquema de grampos, e é acusado de interferir nas investigações sobre as interceptações telefônicas clandestinas, que grampeou diversos políticos, jornalistas, advogados, em Mato Grosso. Jarbas foi preso em 2017, durante a Operação Esdras, e ainda tentou anular os inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não teve êxito, e depois, recorreu ao STF.
Entre oargumentos da defesa, estão de que não há justa causa para a continuidade das investigações, violação ao sistema acusatório, usurpação de competência do STJ por parte do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). E, também, afirma que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner.
Em março, a ministra Rosa Weber negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus:(HC), por entender que a situação não atendeu aos requisitos de atipicidade de conduta, incidência da causa de extinção de punibilidade ou ausência de autoria e materialidade.
Em destaque, Rosa Weber, ressaltou que para concluir pela inexistência de indícios mínimos sobre a suposta participação de Rogers no esquema de grampos telefônicos ilegais, demandaria de exame das provas produzidas, o que é inviável por meio do recurso.
A defesa interpôs o agravo regimental contra a decisão da ministra, e aguardam decisão desse recurso que será julgado pela 1ª Turma.

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