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MPMT busca responsabilização de ex-gestores de Santa Terezinha

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Rica (a 1.259km de Cuiabá), requereu na Justiça a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Santa Terezinha Euclesio Jose Ferretto, do ex-secretário de Obras e Viação Pública Carlos Alberto Alessio, e do engenheiro Paulo Elder Evangelho Vargas. A ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa foi proposta em razão de o Município ter investido R$ 1,9 milhão em obra pública de qualidade insatisfatória.

Segundo denúncia encaminhada ao MPMT via Ouvidoria, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha realizou obra pública com irregularidade, dispendendo grande volume de recursos públicos para a realização de obra de baixíssima qualidade. Conforme relatado, a gestão municipal optou por realizar diretamente, sem delegação, a pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade. A Promotoria realizou perícia no local e constatou desequilíbrio entre o valor investido e a obra realizada.

Como se não bastasse, curiosamente, os gestores municipais optaram por dar férias ao engenheiro Thiago Castellan Ribeirão, concursado na Prefeitura de Santa Terezinha-MT à época dos fatos, e contrataram temporariamente o engenheiro Paulo Elder Evangelho Vargas, que ficou encarregado pela referida obra. (…) Também causa estranheza o fato de que os gestores públicos retaliaram o engenheiro concursado Thiago Castellan Ribeirão, transferindo-o para lotação em sala com condições insalubres de trabalho, onde nem sequer havia serviço de limpeza”, consta na ACP.

Para a promotora de Justiça substituta Fernanda Luiza Mendonça Siscar, os gestores responsáveis pela obra no mínimo tinham ciência de que havia irregularidades na obra, uma vez que o engenheiro concursado se insurgiu revelando essas irregularidades, inclusive sofrendo retaliações. “O asfalto atualmente está esfarelando, o que é totalmente inadmissível e inaceitável, dado o altíssimo valor dado em pagamento pela obra”, afirmou, destacando que a conduta dos gestores implicou em danos ao erário de Santa Terezinha, bem como violou os princípios da Administração Pública.

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MPMT destina R$ 46 mil a projeto de castração solidária em Sinop

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500km de Cuiabá), destinou R$ 46.287,30 à Associação Atitude Real de Carinho e Amor (Arca) – Castração Solidária, nos últimos cinco meses, para aplicação na Campanha de Seleção para Castração de Animais de Tutores Carentes. Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pela instituição. A Arca, que é cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, já castrou mais de 100 animais em Sinop, entre gatos e cachorros, fêmeas e machos.

A iniciativa seleciona tutores com renda familiar de até trêssalários-mínimos. Após aprovada a solicitação e autorizada a castração, o tutor é encaminhado para uma das clínicas credenciadas, onde é agendado o dia da castração. O projeto custeia o transporte, até dois exames pré-cirúrgicos, cirurgia com anestesia inalatória, medicação pós-cirúrgica, avalia a necessidade individual de cada animal sobre itens de segurança (cones e roupinhas) e o transporte de volta para casa. Animais de rua também são beneficiados, desde que um tutor se responsabilize por ele.

O promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto destaca a importância da iniciativa para a saúde pública. “A castração de animais de rua ou que tenham como tutores pessoas de baixa renda ajuda a fazer um controle da quantidade de animais em circulação, evitando assim o abandono e a propagação de zoonoses. Como a população de baixa renda muitas vezes não tem acesso a esse serviço em razão do custo elevado, a iniciativa ganha também um viés social. Assim, o Ministério Público está cumprindo com o seu papel na defesa da cidadania e dos direitos sociais”, argumentou.

Conforme a presidente da associação, Caroline Perin, a parceria com o MPMT é essencial para o projeto. “Um dos nossos problemas é a falta de verba. Durante a pandemia, tivemos que parar as ações, como venda de rifas e de biscoitos. Os recursos destinados pelo Ministério Público permitem que a iniciativa caminhe”, contou. Ela argumenta que a castração evita crias indesejadas, doenças zoonóticas e doenças nos animais, além de diminuio número de animais nas ruas e, em alguns casos, reduzir comportamentos indesejados como territorialismo e agressividade.

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