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MPF obtém condenação de réus envolvidos por desvios de recursos em obras de assentamento no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade

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JB NEws

As Informações são do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres/MT obteve, por meio da Justiça Federal, a condenação de servidor público, integrante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e de representante de sociedade empresária ao ressarcimento ao erário por danos causados na edificação de 133 (cento e trinta e três) casas no Projeto de Assentamento (PA) Ritinha, tendo em vista a aplicação irregular e desvio dos recursos destinados à obra. O assentamento é localizado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

De acordo com a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, que resultou na condenação, entre os anos de 1999 e 2000, foram destinados R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais) ao referido projeto de assentamento. No ano de 1999, o Incra liberou para os 133 parceleiros, por meio do Programa Crédito Instalação, que objetivava a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na edificação de casas populares, o valor individual de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando a quantia de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) para as obras.

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Posteriormente, no ano de 2000, ainda foram liberados pela autarquia créditos complementares de R$ 700,00 por assentado, totalizando o valor de R$ 92.400,00, (noventa e dois mil e quatrocentos reais) para a conclusão das habitações. Contudo, o servidor do Incra à época dos fatos, e o representante da empresa fornecedora dos materiais desviaram e aplicaram irregularmente os recursos.

Conforme o MPF, o relatório técnico produzido a partir de vistoria realizada no assentamento, verificou-se a inexistência de critérios para a escolha dos materiais (má qualidade dos produtos) e para a distribuição destes entre os parceleiros, uso de mão de obra sem a necessária qualificação e acompanhamento técnico e, por conseguinte, a existência de vícios construtivos diversos.

Em 2003, em nova vistoria no PA Ritinha, constatou-se que nenhuma casa havia sido concluída. Do total, 78 casas possuíam cobertura, 13 com apenas paredes levantadas, 09 somente com alicerce, e 33 ainda não haviam sido iniciadas. O Incra inclusive já tinha constatado a precariedade das obras em vistorias realizadas em 2001 e 2002.

A Justiça Federal, na decisão, destaca que as provas coligidas indicam que a situação contraria o dispositivo legal. Para além do descumprimento flagrante dos atos normativos do Incra, é possível observar que os acusados se omitiram dolosamente quanto ao exato cumprimento contratual. “Uma vez que a despeito da ausência de execução, perfeitamente registrada, foi efetivado o pagamento do valor integral do contrato, sem qualquer tipo de cautela. Logo, a ação no sentido de facilitar o enriquecimento de terceiro é flagrante”.

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A Justiça frisa ainda que o dolo também está presente, visto que as provas dos autos são seguras no sentido de que os réus tinham pleno conhecimento a respeito do descumprimento da legislação e da não execução contratual.

Diante disso, a Justiça Federal condenou os réus ao pagamento de R$ 198.223,48 (que deve sofrer incidência de correção monetária e juros desde julho de 2000), em favor do Incra.

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Unianálises é o 1º prédio inaugurado no Parque Tecnológico de Nova Mutum

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Prefeitura do município acredita que laboratório modernizará a matriz econômica de toda a região de MT

 

O Unianálises foi oficialmente inaugurado nesta sexta-feira (08.10), no município de Nova Mutum, em Mato Grosso. O laboratório de prestação de serviços na área de alimentos, ligado à Universidade do Vale do Taquari – Univates, é o primeiro prédio construído no Park Tech, o Parque Tecnológico do município, localizado na rodovia MT-235, quilômetro zero.

Até o momento, de acordo com informações anunciadas pelo superintendente executivo da Fundação Univates, Oto Roberto Moerschbaecher, o número atualizado dos valores investidos pelo Unianálises em equipamentos para Nova Mutum é de R$ 6,5 milhões.

“E deveremos investir ainda entre R$ 6 e R$ 8 milhões nos próximos cinco anos, dependendo da velocidade que tudo acontecer por aqui. Enquanto em Lajeado (RS) temos uma capacidade próxima de 70 mil análises por ano, em Mato Grosso este número alcançará as 100 mil análises por ano, podendo, inclusive, ser ampliado”, afirmou.

O superintendente também fez questão de lembrar do potencial do agronegócio em Mato Grosso, um dos motivos que fizeram o grupo ter interesse de se instalar no Estado. “Ler sobre o agronegócio é uma coisa. Estar aqui é outra coisa absolutamente diferente”, pontuou.

Na mesma linha, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou ter a “convicção de que é possível prosperar em Mato Grosso. Aqui é uma região que tem pressa em crescer”, acrescentou.

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O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, finalizou a inauguração do Park Tech afirmando que este é um momento histórico, não apenas para o município como para o Estado de Mato Grosso, uma vez que o laboratório modernizará a matriz econômica de toda a região.

“Tudo começa com uma atitude. Obrigado a todos que se envolveram. Este projeto conecta Mutum aos grandes parques tecnológicos do país, e o início das operações do laboratório é um grande avanço, principalmente no que se refere a análises de toda a nossa região, em áreas diversas como alimentos, componentes, microbiológicos, entre outros, impulsionando assim a verticalização e atração de novos investimentos”.

O laboratório – O Unianálises chega em 2021 aos seus 27 anos de fundação e, em Mato Grosso, gerará 96 empregos diretos. Em cinco anos, o laboratório prevê um faturamento de R$ 23 milhões.

Além de atender o agronegócio e, portanto, a indústria de alimentos, o laboratório trabalhará com análises de potabilidade de água e efluentes, além de Serviços de Inspeção Municipal, Estadual e Federal.

O laboratório também atende às necessidades da cadeia produtiva de alimentos, dos prestadores de serviços de inspeção de produção de alimentos e da comunidade em geral. Atua com grandes laboratórios nas áreas de microbiologia, físico-química, leite e nutrição animal. Atualmente atende mais de 1.600 clientes ativos com 600 mil amostras analisadas por ano.

O Unianálises é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE), de acordo com a ABNT NBR ISO/IEC 17025, sob o número CRL 0754. Os laboratórios de Físico-Química, Microbiologia e Qualidade do Leite são credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sendo competentes para ensaiar amostras oriundas do controle oficial e programas específicos desse ministério.

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O Unianálises também tem cadastro na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) do Estado do Rio Grande do Sul, aplicável para serviços de ensaios e amostragem oferecidos em matrizes ambientais.

Comitiva do RS – Além do superintendente executivo da Fundação Univates, Oto Roberto Moerschbaecher, vieram de Lajeado, no Rio Grande do Sul, para a inauguração do Unianálises o gerente do laboratório no Rio Grande do Sul, Rodrigo Moreira César; a reitora da Univates, Evania Schneider; e o coordenador administrativo da Univates no RS, Eduardo Luís Mulinari; e os conselheiros da Fundação Univates Ivete Kiste  Breno Ely, além dos professores Odorico Konrad e Sérgio Kniphoff. Pelo Unianálises, também estiveram presentes a responsável técnica do laboratório de físico-química, Julia Grasiela Spellmeier Tischer; a responsável técnica do laboratório de Microbiologia, Tainá Drebes; o coordenador comercial Luciano Willy Schiefferdecker, e o vendedor Álvaro Silveira.

 

Mais informações – Para saber mais sobre o Unianálises e a Univates, acesse: https://www.univates.br/unianalises/

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