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MPE denuncia deputado ex-deputado e mais 17 pessoas por envolvimento em fraudes na operação Rota final

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JB News

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou nesta terça-feira (20) Ação Penal contra dezenove pessoas acusadas de envolvimento na chamada Operação Rota Final. Existe, ainda, mais dois envolvidos que, em vista da legislação em vigor, poderão ser beneficiados com Acordos de Não Persecução Penal que estão sendo entabulados.

Entre os denunciados estão um deputado estadual e um ex-deputado estadual, são eles: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

Os réus criaram uma quadrilha que juntos montaram  um esquema criminoso que  foi revelado no curso de um Inquérito Policial onde reuniu cinquenta e quatro volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.

As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.

Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grêmio criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.

A Denúncia, contendo 286 laudas, foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e nela são narrados crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.

Consta na peça acusatória que os integrantes da grêmio delituoso, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois Deputados Estaduais que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos) e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.

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Aeronave é apreendida com quase 300 kg de cocaína durante operação em Poconé

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Prejuízo total ao crime foi estimado em R$ 7 milhões, sendo a maior parte referente ao entorpecente

Nara Assis | Sesp-MT

Cocaína apreendida em aeronave, em Poconé – Foto por: Ciopaer

Uma aeronave foi apreendida com 278,51 kg de cloridrato de cocaína, na zona rural de Poconé (100 km ao Centro-Sul de Cuiabá), neste domingo (1º/08). A ação contou com a participação da Polícia Federal, Grupo Estadual de Segurança na Fronteira (Gefron), Polícia Militar (PM-MT) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

A aeronave de asa rotativa modelo Robson R44 foi encontrada durante uma operação deflagrada com o objetivo de combater organização criminosa envolvida com tráfico internacional de drogas realizado por via aérea. O esforço conjunto visa à repressão a voos ilícitos de pequenas aeronaves carregadas com drogas oriundas dos países produtores vizinhos.

Ao aproximar das coordenadas, a equipe do Ciopaer visualizou a aeronave R44 de matrícula PT-RMM, parcialmente destruída. Buscas nas proximidades foram feitas, em um raio de 10km, sem êxito na localização de suspeitos. Após pouso eventual e constatação de não haver vítima a bordo nem indícios de pessoas feridas, foi realizada apreensão de toda a substância.

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A ação contou ainda com apoio de policiais dos estados de Mato Grosso e Paraná. Diligências continuam para desarticulação de toda a organização criminosa. Os materiais foram encaminhados para a Polícia Federal de Cuiabá, para providências cabíveis.

O prejuízo total ao crime foi estimado em pouco mais de R$ 7 milhões (R$ 7.375.000,00), sendo R$ 6.950.000,00 referentes ao entorpecente e R$ 425 mil relacionado à aeronave.

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