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MP tem aval do TCE para comprar passagens sem intermediação de agências

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Provocado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu a possibilidade de a Administração Pública promover a aquisição direta de passagens aéreas em linhas regulares domésticas, mediante credenciamento, sem a intermediação de agências de viagens. A consulta pública, efetuada pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi apreciada em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia cinco de outubro e divulgada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial de Contas.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição. “Acreditamos que teremos economia considerável com esta possibilidade de compra direta de passagens junto às empresas sem a intermediação de agências”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, a consulta pública foi realizada junto ao Tribunal de Contas a partir de uma provocação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira. “Por obra sua fiz a consulta e fui pessoalmente defender sua tese na compra de passagens aéreas diretamente e conseguimos uma resposta positiva”, reconheceu Borges.

Participaram do julgamento da consulta pública realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Domingos Neto, e o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

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Mauro Mendes reúne imprensa e faz balanço dos três anos de gestão “Estou mais que feliz pela virada de página do nosso estado”

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Alison Gonçalves e Jota de Sá

 

O Governador Mauro Mendes (DEM), reuniu  com imprensa nesta quarta-feira (1/12), para fazer um balanço dos 3 anos de sua gestão.

Mauro elogiou  os profissionais de imprensa pelos serviços prestados e destacou  os problemas enfrentados desde a sua posse quando assumiu seu mandato, entre elas as dificuldades enfrentadas pelo servidores públicos no pagamento de seus  salário atrasados, onde o Estado conseguiu gerar confiança aos servidores públicos, fazendo a quitação deixando em dia os salários e décimos, e ainda fazendo repasses aos municípios.

Ainda em discurso o governador explica sobre os motivos de aumentos da gasolina no Estado de MT.

“Infelizmente a Petrobrás, a refinaria subiu mais de 50% a gasolina, isso é verdade, não tem como falar diferente disso. O ICMS de Mato Grosso nunca subiu na minha administração e nunca subiu ao longo dos últimos dez anos, então se subiu, e está subindo na bomba, está muito caro, a Petrobrás é a responsável por todos os aumentos”

Ainda sobre o aumento da gasolina Mauro não garantiu que os donos de postos de combustíveis iram reduzir na bomba o valor combinado para o próximo para 23%, e se essa redução chegará no bolso do consumidor.

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Sobre a educação Mauro informou que ao todo 8 escolas foram entregues e afirma que até o final de 2022, trezentas escolas de MT estaram 100% Climatizados.

Mauro ainda quer investimentos para que todo aluno e professor tenham acesso a internet,para que a sala de aula seja mais atrativa,e com um ensino qualificado.

Ao todo,foram investidos mais de R$ 110 milhões na compra de notebooks e
pagamento de pacote de internet
por 3 anos para 23 mil professores.

Sobre infraestrutura foram entregues 1.241,62 km de asfalto novos,entre (2019 a 30 de novembro 2021).

Asfalto novo em execução: 1.623,2 km
Asfalto em elaboração de projeto: 1.477,30 km

Asfalto em licitação: 837,70 km

Asfalto recuperado entregue: 1.003,87 km

Asfalto recuperado em andamento: 615,7 km

No Meio-Ambiente Mauro falou  que foram investidos mais de R$ 73 milhões, para combate ao desmatamento e incêndios florestais,aplicando mais de R$ 2 milhões em multas ambientais até novembro de 2021.

Em segurança o pública o governo investiu R$ 135.369.877,91 em viaturas novas no ano de 2020 a 2021.Em armamentos para os agentes foram investidos.R$ 41.950.041,83 (2020 e 2021).Para Construção e reforma de delegacias,
batalhões e unidades prisionais e
socioeducativas foram investidos
R$ 144.379.886,78.

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No Esporte e na Cultura os investimentos total foi de R$ 141.304.841,06. Um balanço realizado mostra que nesses 3 anos de posse foram investidos um total de R$ 46.954.422,46
•2019 – R$ 6.088.771,61
• 2020 – R$ 7.882.857,34
• 2021 – R$ 32.982.793,51
Incentivado a cultura e esporte fazendo com que MT receba mais investimento.

 

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