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MP aciona município para oferecer novas vagas em Lar dos Idosos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública contra o Município, com pedido de liminar, requerendo a disponibilização de pelo menos cinco novas vagas para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, única instituição de longa permanência existente na cidade que mantém convênio com o poder público. A ação foi proposta nesta segunda-feira (22).

Na ação, o MPMT também requer, em caráter de urgência, que seja imposta ao Município a obrigação de apresentar planejamento financeiro, cronograma e planilha com índices de correção justos e aplicáveis para atualização dos valores a serem repassados à entidade. Além disso, pleiteia que no julgamento do mérito da ação, o Município seja condenado a promover a reforma para adequação da estrutura do prédio público que foi cedido ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.

Atualmente, conforme investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Várzea Grande, todas as 65 vagas disponibilizadas pela entidade estão ocupadas. “Em suma, não há mais local disponível ao acolhimento residencial de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no município de Várzea Grande. Como se depreende dos fatos narrados, a funesta displicência municipal no manejo das necessidades da população idosa vulnerável tomou proporções capazes de ensejar o agravamento de suas vicissitudes”, ressaltou a promotora de Justiça Audrey Ility em um trecho da ação.

O orçamento da referida Instituição é composto por recursos públicos de âmbito municipal, doações advindas de empresas, setor comercial, instituições religiosas e contribuições dos residentes. Em reunião virtual com a promotora de Justiça, o diretor da entidade relatou que há dois anos não há reajuste do valor de repasse do convênio com a Prefeitura de Várzea Grande, sendo inclusive reduzido de R$ 900 mil para R$ 800 mil neste ano. Para 2021, de acordo com a previsão orçamentária, o valor do repasse cai para R$ 700 mil. Segundo ele, o custo mensal de cada idoso é em torno de R$ 3 mil.

PANDEMIA: Conforme consta na ação, para garantir o isolamento temporário dos idosos contaminados pelo novo coronavírus, a entidade teve que construir dois quartos e dois banheiros. Além da referida medida, foi preciso, ainda, criar espaços isolados dentro dos quartos coletivos. No decorrer do período final de junho até meados de agosto, 33 pessoas idosas, com suspeita ou diagnóstico confirmado, foram isoladas durante o tempo recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

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Várzea Grande reforça medidas de segurança, mas lembra que atendimentos podem ser online

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IPTU 2021 vence na sexta-feira, 16, com 15% de desconto e atendimentos podem ser realizados via telefone, e-mail e online para evitar aglomerações em tempos de pandemia

 

Atendendo uma recomendação do prefeito Kalil Baracat, a Secretaria de Gestão Fazendária vai ampliar até sexta-feira, 16 de abril, prazo final, para pagamento do IPTU 2021, com 15% de desconto para quem não tem débitos anteriores e 5% para aqueles com pendências de anos passados, o atendimento presencial para os contribuintes que preferem comparecer para tratar de suas pendências, mesmo existindo outros meios, eletrônicos ou por atendimento online.

Além dos descontos, o IPTU pode ser parcelado em até 8 vezes sem descontos e pago inclusive com Cartão de Crédito.

A partir de amanhã, 14, o horário de atendimento presencial será até as 17 horas e com mais espaços e mais cuidados para aqueles que desejarem ir até a Secretaria de Gestão Fazendária.

“Fora isso, estamos retomando os estudos de 2019 que foram deixados de lado em 2020 por causa do período eleitoral, para que aqueles que pagarem no prazo estabelecido, sejam contemplados com um desconto maior no IPTU de 2022, ou seja, se você como contribuinte cumpre com sua obrigação e paga seu IPTU na data de 16 de abril de 2021, no ano que vem você terá além do desconto normal, mais 5% extra por ser pontual”, disse a titular da Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

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Ela lembrou que Várzea Grande avançou muito nos últimos anos criando um diferencial para aqueles que não tem pendência com a Fazenda Municipal e, portanto, usufruem de um desconto maior como no IPTU que oferta 15% para aqueles que pagarem no vencimento e não tem dívidas anteriores. “Mesmo aqueles que tem dívidas anteriores a 2021 e desejam pagar, ofertamos um desconto de 5%, portanto, compensa estar quites com a cidade e desfrutar de um bom desconto no pagamento de seus impostos”, disse a titular da Pasta.

Lucinéia dos Santos Ribeiro lembrou ainda que o prefeito Kalil Baracat, assumiu compromisso público em destinar maior parte dos recursos arrecadados com IPTU para ações de saúde tão preponderantes neste ano de pandemia da COVID-19, mas sem deixar de cuidar de outros setores de interesse público como obras de pavimentação asfáltica, abastecimento de água, social entre outros.

“É imprescindível neste momento que as pessoas compreendam que não se faz necessário ir a Prefeitura de Várzea Grande, na Gestão Fazendária para tratar dos seus negócios, hoje tudo pode ser feito por telefone, por e-mail, online e outras maneira de atender a todos com presteza, qualidade, dignidade, respeito e principalmente transparência, estamos prontos inclusive para dirimir dívidas e qualquer outro tipo de problema existente”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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