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MME publica agenda regulatória com diretrizes para o setor energético brasileiro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última sexta-feira (21/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Agenda Regulatória 2025-2027, estabelecida pela Portaria MME nº 829. O documento define as diretrizes prioritárias para o setor energético nos próximos três anos, e abrange temas como segurança energética, transição para fontes renováveis e descarbonização.

A nova agenda está alinhada às boas práticas regulatórias previstas no Decreto nº 10.411/2020, além de seguir os princípios da Política e Governança da pasta por meio do Programa de Análise de Impacto Regulatório do MME.

“Estamos promovendo uma regulação moderna e eficiente, que equilibra segurança energética, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Nossa prioridade é garantir previsibilidade para os investidores, fortalecer a matriz energética nacional e impulsionar a transição para fontes mais limpas e renováveis. A Agenda Regulatória 2025-2027 reflete esse compromisso, promovendo um ambiente regulatório transparente e alinhado às melhores práticas internacionais”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O subsecretário de Governança do MME e coordenador do Comitê Permanente Para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR), Dênis Soares, ressaltou o papel da agenda na melhoria do processo normativo. “A definição clara das prioridades regulatórias permite um planejamento mais eficiente e um processo normativo mais participativo e baseado em evidências. O CPAIR terá um papel essencial no monitoramento e na atualização das diretrizes, garantindo que a agenda se mantenha dinâmica e alinhada às necessidades do setor energético e da sociedade”, disse.

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Entre os temas constantes da agenda, podem ser destacados:

  • Gás Natural: Definição de diretrizes para importação, exportação e um plano de contingência para o suprimento do combustível;
  • Biocombustíveis: Regulamentação da Lei nº 14.933/2024, incluindo o aumento da mistura de etanol (35%) e biodiesel (25%) nos combustíveis;
  • Aviação Sustentável: Implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com incentivos para a produção de SAF (Sustainable Aviation Fuel);
  • Descarbonização: Regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Gás Natural, além de diretrizes para captura e estocagem de carbono (CCUS);
  • Energia Elétrica: Revisão das regras de garantia física de usinas eólicas, solares e hidrelétricas, visando maior previsibilidade e eficiência na geração;
  • Exploração de Petróleo e Gás: Inclusão de novos blocos no Sistema de Oferta Permanente da ANP e medidas para redução das emissões na atividade de exploração e produção (E&P).

A publicação da agenda regulatória reflete o compromisso do MME com a segurança energética, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. A proposta busca equilibrar desenvolvimento econômico e transição energética, promovendo investimentos e inovação no setor.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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