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MME e instituições do setor elétrico firmam acordo para fortalecer o Portal dos Sistemas Isolados

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O Ministério de Minas e Energia (MME) firmou, no último dia 26, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com quatro instituições do setor elétrico – a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O objetivo é aprimorar o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI), ferramenta estratégica que reúne e disponibiliza dados sobre regiões ainda não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os chamados Sistemas Isolados concentram-se, em sua maioria, na Amazônia Legal, onde o fornecimento de energia é mais complexo e oneroso. Para enfrentar esse desafio, o PASI foi lançado em 2024 como parte do Programa Energias da Amazônia (Decreto nº 11.648/2023), com a missão de organizar e disponibilizar informações sobre essas localidades, ampliando a transparência para empreendedores, instituições e sociedade.

Com o novo acordo, o portal passa a ganhar mais eficácia, assegurando maior agilidade na coleta e análise de dados, segurança no intercâmbio de informações entre os órgãos, consolidação de dados de mercado, geográficos e econômicos e, sobretudo, uma base mais sólida para a formulação de políticas públicas voltadas à redução de custos e de emissões de CO₂.

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Segundo Gustavo Cerqueira Ataíde, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, a iniciativa representa um passo fundamental. “O fortalecimento do PASI contribui diretamente para a missão do Programa Energias da Amazônia, que é garantir aos consumidores da Amazônia Legal acesso a uma energia cada vez mais limpa, segura e com menor impacto à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, destacou.

O futuro do PASI

O ACT foi elaborado com base na Portaria Normativa nº 59/GM/MME, de 2022, e estruturado em um plano de trabalho que define atribuições, metas e responsabilidades de cada instituição envolvida. As equipes técnicas participaram de reuniões conjuntas para garantir um processo integrado e eficiente.

Com o ACT, o portal não será apenas atualizado, mas constantemente aprimorado. Nesse contexto, o PASI se consolida como uma ferramenta estratégica para monitorar os sistemas isolados, apoiar o planejamento energético do país, estimular a inovação e a competitividade, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a transição rumo a uma matriz energética mais limpa.

Em resumo, a união entre MME, EPE, ONS, ANEEL e CCEE reforça a governança do setor e garante que o PASI siga como um aliado fundamental na construção de um futuro energético mais eficiente, transparente e sustentável para a Amazônia Legal e para todo o Brasil.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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