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MME destaca avanço do SAF produzido no Brasil como marco para a transição energética da aviação

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta sexta-feira (5/12), do lançamento do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) produzido integralmente no Brasil, iniciativa anunciada pela Petrobras que representa um marco para a transição energética no setor aéreo nacional. Esse avanço reforça o compromisso do país com a redução das emissões de gases de efeito estufa e com o fortalecimento de uma indústria de baixo carbono.

A produção nacional do SAF está alinhada às diretrizes da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que estabelece bases regulatórias e incentivos para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis no Brasil. A iniciativa também dialoga com as metas internacionais de descarbonização da aviação, como o programa CORSIA, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), ampliando a competitividade do setor aéreo brasileiro no cenário global.

“O SAF produzido no Brasil mostra que temos condições técnicas, regulatórias e industriais para liderar a descarbonização da aviação. Esse passo dado hoje é resultado de uma política estruturada, construída com muito diálogo com o setor produtivo e alinhada às metas climáticas internacionais”, ressaltou o coordenador-geral de Combustíveis Sustentáveis de Aviação do MME, Darlan Santos.

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Produzido por meio do coprocessamento de matéria-prima de origem renovável em refinarias brasileiras, o SAF lançado pela Petrobras é compatível com a infraestrutura já existente de abastecimento e com as aeronaves em operação, o que permite sua adoção gradual pelo mercado sem necessidade de adaptações técnicas. O combustível conta com certificação internacional de sustentabilidade, assegurando conformidade com padrões ambientais reconhecidos globalmente.

Para o MME, o lançamento do SAF nacional demonstra o potencial do Brasil em liderar soluções energéticas sustentáveis, aproveitando sua capacidade industrial, conhecimento tecnológico e a diversidade de biomassas disponíveis no país. A iniciativa reforça a estratégia do Governo do Brasil em promover a transição energética de forma justa, com geração de empregos, inovação tecnológica e agregando valor à cadeia produtiva nacional.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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