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MME destaca avanço da expansão de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quinta-feira (27/11), do painel “Novo modelo de regulação do setor elétrico e transição energética: fontes renováveis, hidrogênio verde, subsídio cruzado e eficiência energética”, durante o Experience 2025, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

Representando o MME, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou a importância de debates sobre a modernização regulatória e a expansão da participação do uso de fontes limpas na promoção da justiça social, no desenvolvimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população.

“Discutir regulação, fontes renováveis, hidrogênio de baixo carbono, eficiência energética e equilíbrio tarifário significa discutir justiça social, desenvolvimento e qualidade de vida para milhões de brasileiros. Vivemos um período de transformações estruturantes e o Brasil ingressa nessa nova etapa da transição energética com um patrimônio valioso: uma matriz elétrica majoritariamente renovável e instituições sólidas, reconhecidas internacionalmente por sua capacidade técnica e pela qualidade de sua governança”, disse.

Na ocasião, foram abordados temas como segurança jurídica, ambiente de negócios, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, estruturação de seguros e garantias, financiamento e atração de investimentos. O evento contou ainda com a apresentação de painéis sobre transição energética, descarbonização da matriz de transportes, padrões de financiamento, saneamento básico e resíduos sólidos, reforçando a integração entre infraestrutura, inovação e sustentabilidade.

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João Daniel também reforçou o compromisso da Pasta com a modernização do setor elétrico, como a abertura gradual do mercado, a criação do Supridor de Última Instância, a revisão de subsídios e o estímulo ao uso de fontes renováveis na matriz energética, além da modernização regulatória e incorporação de novas tecnologias que estão redesenhando o setor.

“Cada aprimoramento regulatório repercute na segurança energética, nos investimentos, na competitividade e na vida cotidiana das famílias brasileiras. Nosso esforço é harmonizar inovação, sustentabilidade, eficiência e proteção ao consumidor, sempre com foco na modicidade tarifária”, afirmou.

Durante o evento, foram apresentados, ainda, projetos de infraestrutura da União, estados e municípios, incluindo iniciativas em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, projeções de investimentos para os próximos anos e os principais desafios, gargalos e oportunidades para o avanço da infraestrutura nacional.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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