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MME avança com o Plano Nacional de Transição Energética

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O Ministério de Minas e Energia (MME) deu mais um passo na construção do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE). Na última semana, a pasta reuniu representantes de ministérios e de empresas vinculadas ao MME para promover uma articulação institucional, alinhar expectativas e coletar contribuições iniciais que subsidiarão o desenvolvimento do plano.

Na abertura, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide, ressaltou a importância dos diálogos para que o PLANTE seja construído de forma coordenada e harmônica, garantindo o alinhamento com outras políticas públicas e instrumentos de planejamento do Governo Federal: “A transição energética é uma agenda complexa e que demanda uma construção coletiva. Por isso, o engajamento de todos é fundamental para que o Brasil atinja os seus objetivos”, disse.

Durante a reunião, foi apresentada a estrutura proposta do PLANTE, instrumento estratégico da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), além de detalhes sobre a metodologia e processo de elaboração. O objetivo é que o PLANTE conecte o conteúdo de informações e estudos energéticos brasileiros, como o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE), para diagnóstico e construção da estratégia de Transição Energética do país.

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O PLANTE, em consonância com outras políticas como Plano Clima, Transformação Ecológica e Nova Indústria Brasil, abordará ações viáveis de descarbonização da produção e uso de energéticos no país. O plano também contemplará outros aspectos de mesma importância para o setor e para a economia nacional, como segurança energética, democratização e redução da pobreza energética, digitalização e descentralização, além de racionalização no uso de recursos e aumento da eficiência energética.

A proposta apresentada será compartilhada com os representantes do executivo e das empresas vinculadas ao MME que estiveram envolvidos na reunião para que possam realizar avaliações e contribuir diretamente no processo. Também estão previstos encontros técnicos temáticos entre os representantes para aprimoramento e construção coletiva do conteúdo do PLANTE.

O resultado dessa construção interministerial será apresentado, em primeira mão, aos representantes designados do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE). Após finalizada, a proposta do PLANTE será disponibilizada para consulta pública e participação de toda sociedade brasileira.

 Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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