Nacional
MJSP seleciona organizações da sociedade civil e conselhos estaduais para compor o Conad
Brasília, 20/03/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), abriu dois chamamentos públicos para eleger dez organizações da sociedade civil para participar do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Também será escolhido um Conselho Estadual, ou Distrital, de Política sobre Drogas para representar as demais unidades federativas no colegiado pelos próximos dois anos.
Os editais foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). As inscrições podem ser feitas até 23 de maio. Ambos trazem novidades em relação à eleição de 2023, como garantia de diversidade de gênero e raça/etnia, além de maior prioridade à diversidade regional.
As alterações foram feitas para ampliar a participação e a representatividade da sociedade na composição do Conad e aumentar a transparência e a segurança no processo de inscrição e habilitação.
O Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, define as diretrizes e as orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas. Atualmente, o colegiado é secretariado pela Senad, vinculada ao MJSP.
Os editais podem ser acessados aqui:
Organizações da Sociedade Civil
Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas
Cronograma
Fase de inscrição: até 23 de maio
Lista preliminar de habilitados: 7 de julho
Fase de recurso: de 8 a 11 de julho
Lista definitiva de habilitados: 29 de agosto
Encontro Nacional para Eleição do Conad dos Conselhos Estaduais, ou Distrital (on-line): 2 de setembro
Encontro Nacional para Eleição do Conad das OCS (on-line): 3 de setembro
Homologação do resultado: 30 de setembro
Posse dos conselheiros na 2ª Reunião Ordinária do Conad: 23 de outubro
Nacional
Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas
Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).
A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.
A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.
“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.
Modus operandi
As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.
Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.
Alvos e prisões
Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.
O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.
Tipificação penal
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.
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