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MJSP e Capes promovem webnário para esclarecer dúvidas sobre edital de incentivo a pesquisas

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Brasília, 23/06/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) promoverão, em 3 de julho, às 10h, um webnário sobre o Programa de Apoio à Cooperação Acadêmica (Procad) Segurança Pública e Democracia.

O encontro vai esclarecer dúvidas de pesquisadores e profissionais da área interessados em enviar propostas para o Edital nº 1/2025. As inscrições para a audiência devem ser feitas no site da Senasp. A data limite para submissão dos trabalhos é 1º de agosto.

“Este webinário é um espaço de diálogo sobre o Procad Segurança Pública e Democracia. As equipes estarão à disposição para esclarecer aspectos do edital quanto a finalidade, o escopo, os eixos temáticos e o processo de inscrição para o programa”, explica a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos.

O Procad Segurança Pública e Democracia receberá um investimento de R$ 6 milhões do MJSP. O valor será usado para financiar projetos de pesquisa e de bolsas de iniciação à extensão, de mestrado, de doutorado e de pós-doutorado em prevenção à violência, enfrentamento das desigualdades e promoção de um sistema de segurança público mais eficiente.

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Serão selecionados seis projetos de pesquisa, nos seguintes eixos estratégicos:

– Avaliação de implementação de políticas de segurança pública

– Saúde e qualidade de vida no trabalho dos profissionais do Susp

– Atuação do crime organizado e estratégias de enfrentamento

– Segurança pública e o enfrentamento das desigualdades racial e de gênero

– Impactos da incidência de armas de fogo na segurança pública

– Vitimização e letalidade na atuação policial

O objetivo do Procad Segurança Pública e Democracia é fomentar a pesquisa acadêmico-científica e a formação de pessoal qualificado em temas prioritários da segurança pública.

Pós-graduações

O MJSP também anunciou recentemente investimentos de mais de R$ 7 milhões para qualificar profissionais com a oferta de cursos em pós-graduação lato sensu juntamente com cinco instituições: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Serão 1.355 vagas em cursos voltados para os profissionais da segurança pública, como policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, peritos e guardas civis municipais. Parcerias com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também possibilitaram a oferta de vagas em alguns desses cursos aos seus profissionais.

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As iniciativas fazem parte das ações da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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No Rio de Janeiro, Lewandowski anuncia criação de escritório emergencial de combate ao crime organizado

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Rio de Janeiro, 29/10/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29), no Palácio da Guanabara, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e demais autoridades do governo fluminense.

De acordo com Lewandowski, o escritório emergencial facilitará o diálogo entre a União e o governo estadual desfazendo amarras burocráticas, além de unir os esforços das forças federais e estaduais de segurança pública para que a crise no Rio de Janeiro seja rapidamente superada. “Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, disse.

Dentro da estrutura emergencial criada, também atuarão o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento especializado em investigações de lavagem de dinheiro, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO, uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.

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Segundo o ministro, o Governo Federal se colocou à disposição para apoiar a população do Rio de Janeiro neste momento de crise. “Nós vivemos em federalismo cooperativo. O problema de uma unidade federal é um problema de todos os estados membros”, afirmou.

Ricardo Lewandowski ainda ressaltou que colocou à disposição do Governo do estado do Rio de Janeiro as vagas necessárias para a transferência de lideranças de facções para presídios federais, aumento no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, de peritos criminais, a utilização de banco de dados de DNA, balística, entre outros. O ministro destacou ainda que a Polícia Federal vai intensificar as atividades de inteligência para a asfixia financeira do crime organizado.

Até o fim do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentará o efetivo no Rio de Janeiro em 50%, o que resulta em um total de 350 policiais a mais atuando no estado.

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que, durante o diálogo, as ofertas do Governo Federal foram prontamente aceitas. De acordo com Castro, as forças federais e estaduais terão ações 100% integradas. “Dentro das competências de cada órgão, vamos atuar para fazer uma segurança pública voltada ao cidadão, que é o grande motivo da atuação estatal”, afirmou.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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