Nacional
MJSP debate reinserção social e geração de renda na política sobre drogas
Brasília, 02/07/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), promoveu, nessa terça-feira (1º), o primeiro dia da oficina temática Política sobre Drogas: Reinserção Social, Emprego e Renda, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
A atividade integra a programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e reuniu representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de debater estratégias intersetoriais voltadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pelo uso problemático de álcool e de outras drogas.
A secretária da Senad, Marta Machado, destacou que o foco da atual política sobre drogas está centrado na dignidade e nos direitos das pessoas que enfrentam múltiplas formas de exclusão. “Uma das grandes diretrizes é que a política tem que olhar de forma diferenciada para esses grupos que vêm sendo continuamente marginalizados: por exclusão de gênero, racial, socioeconômica, pela falta de acesso a direitos e à empregabilidade”, afirmou.
Marta enfatizou também que o uso problemático de substâncias deve ser compreendido como consequência de contextos sociais de desigualdade e de trajetórias marcadas por traumas e violências. “A gente acredita que o caminho para enfrentar essas situações é olhar para as vulnerabilidades com políticas públicas, com acesso aos serviços do Estado. Um ponto em comum é o estigma: muitas pessoas usuárias se sentem repelidas pelos serviços de cuidado quando mais precisam de acolhimento e inclusão”, completou.
Para ela, a reinserção social precisa estar diretamente ligada ao acesso à renda e ao trabalho. “É preciso garantir oportunidades concretas, por meio do cooperativismo e de iniciativas de geração de renda para que a inclusão seja, de fato, sustentável.”
A diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo, reforçou que a oficina foi pensada como um espaço estratégico de diálogo entre governo e sociedade civil. “Nosso objetivo é integrar diferentes ministérios e atores do território em uma agenda comum voltada à ampliação do acesso a direitos. A política sobre drogas precisa estar articulada às políticas de saúde, de educação, de assistência social e de geração de renda”, afirmou.
A programação do primeiro dia foi dividida em três painéis principais. Pela manhã, o debate teve como foco os direitos humanos na política sobre drogas. À tarde, os temas giraram em torno do direito à moradia, ao trabalho e ao acesso à Justiça, com a apresentação de iniciativas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude. O dia foi encerrado com uma roda de conversa para representantes da Comunidade Solidariedade Sol e da Fazenda da Paz exporem experiências de reinserção social e geração de renda.
A oficina continua nesta quarta-feira (2), com grupos de trabalho temáticos sobre construção de fluxos intersetoriais e propostas de atuação integrada. Os participantes se dividirão em cinco eixos: saúde, educação e formação técnica, proteção social, acesso à Justiça e inclusão produtiva no pós-acolhimento. A plenária final consolidará os encaminhamentos construídos durante os dois dias de atividades.
Nacional
Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026
Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).
A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.
A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.
A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.
Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.
O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”
De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.
O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.
A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.
O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

- Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
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