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Pó Alisson Gonçalves

Cuiabá amanhece com mais um capítulo do polêmico esquema de venda de sentenças envolvendo membros do Judiciário e empresários.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) um pedido de habeas corpus apresentado por Andreson Oliveira Gonçalves.

O empresário buscava a suspensão de um processo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando irregularidades no uso de dados extraídos do celular do falecido advogado Roberto Zampieri.

Zampieri, figura central do caso, foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

A defesa de Andreson contestou a legalidade da análise do celular do advogado, afirmando que os dados utilizados não tinham relação com sua morte.

O CNJ, no entanto, utilizou essas informações para ampliar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo juízes, advogados e servidores, com suspeitas de venda de sentenças e exploração de prestígio.

O ministro Zanin concluiu que o acesso aos dados foi autorizado judicialmente e que a inviolabilidade de comunicação do advogado não se aplica a casos em que ele próprio é investigado.

O caso ganhou novos contornos após o CNJ instaurar um procedimento para investigar a conduta do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

O Ministério Público de Mato Grosso apontou uma série de atitudes controversas do magistrado, incluindo a imposição de sigilo nos autos e restrições ao acesso de provas pela Polícia Civil.

As acusações colocaram Perri no centro de um debate sobre a transparência e a legalidade de suas decisões.

Com base nas evidências coletadas, surgiram indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, além de exploração de prestígio, envolvendo Andreson, sua esposa Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves e outros empresários e servidores.

A investigação também chegou a desembargadores do Mato Grosso do Sul e membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação:

Andreson Oliveira tornou-se alvo da Operação Última Ratio, conduzida pela Polícia Federal, que investigou o esquema em torno de Zampieri.

No dia 24 de outubro, a PF realizou buscas na residência do empresário, localizada no condomínio Alphaville, em Cuiabá, mas ele não foi encontrado.

A operação também colocou em xeque a integridade de outros membros do sistema judiciário.

O pedido de habeas corpus buscava invalidar provas obtidas e suspender as investigações no CNJ, mas a decisão de Zanin reforça a continuidade do processo.

Ele afirmou que o STF possui jurisprudência consolidada que legitima o uso de provas obtidas de forma judicialmente autorizada.