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Ministro Márcio Macêdo assina portaria que cria Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, assinou, nesta sexta-feira (15), a portaria que institui o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. A medida é parte das ações de consolidação do compromisso do Governo Federal com a transparência, o controle social e a participação efetiva das populações atingidas na gestão dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.

De acordo com o ministro, o conselho vai definir onde e como serão gastos os recursos do fundo, a partir de editais, como manda a legislação, garantido o rigor técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. “Esse é um compromisso do presidente Lula com as políticas públicas para amenizar a dor dessas famílias que sofreram com essa tragédia na Bacia do Rio Doce. E essa é uma prova cabal do que vi escrito em uma faixa durante a caravana feita na Bacia do Rio Doce: não há reparação sem participação social”, afirmou Macêdo.

Coordenado pela Secretaria-Geral, o novo Conselho tem composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Do lado do governo, serão 18 órgãos e ministérios, garantindo articulação interministerial nas ações federais. Já a representação da sociedade civil busca pluralidade e representatividade regional, incluindo comissões de atingidos reconhecidas pelas instituições de Justiça, além de vagas específicas para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

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Um dos diferenciais do Conselho é a realização de reuniões presenciais bimestrais nos municípios atingidos, com espaço garantido para ouvir a população. Além disso, a sociedade civil terá papel ativo na gestão do Fundo de Participação Social, influenciando diretamente as prioridades de investimento em projetos comunitários.

O novo colegiado também incorpora a experiência acumulada por lideranças que atuaram nos antigos espaços de governança, extintos com a celebração do novo acordo judicial, assegurando continuidade do processo de reconstrução social e ambiental da região.

Os recursos do Fundo serão para projetos das comunidades nas seguintes temáticas estabelecidas no acordo: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

ACORDO DO RIO DOCE — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

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Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

Fonte: Secretaria-Geral

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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