Turismo
Ministro Celso Sabino firma novas adesões ao Código de Conduta e ao Movimento “Turismo que Protege” durante a COP30
O ministro do Turismo, Celso Sabino, liderou, nesta quarta-feira (12/11), um ato simbólico de novas adesões ao Movimento “Turismo que Protege” e ao Código de Conduta para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. A cerimônia foi realizada no estande “Conheça o Brasil”, do MTur, localizado na Green Zone da COP30, em Belém (PA).
A ação marca um importante avanço na pauta da responsabilidade social do setor e contou com a participação de representantes das redes Vila Galé, Tivoli, Transamérica e da Associação Comercial do Pará (ACP), que também assinaram o compromisso. As instituições passam a integrar a rede de parceiros comprometidos em promover destinos turísticos mais seguros, éticos e acolhedores.
Durante a cerimônia, o ministro Celso Sabino destacou o papel do turismo como agente de transformação social e reforçou o compromisso do Governo do Brasil com o tema. “O turismo deve ser uma força de inclusão, não de violação. Ao firmarmos este compromisso, reafirmamos que o Brasil não tolera nenhum tipo de violência e que o desenvolvimento do turismo deve caminhar lado a lado com o respeito, a ética e a proteção das nossas crianças e adolescentes”, enfatizou o ministro.
O Movimento Turismo que Protege propõe um pacto coletivo pelo direito à infância segura nos destinos brasileiros, mobilizando empresas, órgãos públicos e comunidades para combater toda forma de exploração e violência. Já o Código de Conduta Brasil orienta o setor turístico a adotar medidas concretas de prevenção, capacitação e denúncia, além de estimular a inclusão de cláusulas contratuais que reforcem a responsabilidade compartilhada.
“A ABIH Pará é parceira do Ministério do Turismo e está firme apoiando esse movimento. Só tenho a agradecer por essa iniciativa”, destacou o presidente da entidade, Toni Santiago.
A adesão ao movimento está aberta a empresas, instituições e profissionais que queiram se comprometer com práticas responsáveis e de promoção dos direitos humanos. Mais informações estão disponíveis no portal do Ministério do Turismo.
COMO PARTICIPAR – O Ministério do Turismo convida a sociedade civil, destinos turísticos, organizações e instituições públicas e privadas a se tornarem signatárias da Carta de Compromisso do Movimento. A adesão é voluntária e representa um passo essencial para fortalecer um turismo mais consciente e protetor da infância e adolescência em todo o Brasil.
Para participar, basta preencher o formulário de pré-assinatura disponível AQUI.
CÓDIGO DE CONDUTA BRASIL – O Movimento Turismo que Protege está alinhado ao Código de Conduta Brasil, iniciativa do Ministério do Turismo voltada à sensibilização de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur para adoção de práticas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes.
É possível aderir ao Código por meio do site: www.codigodeconduta.turismo.gov.br. No portal, também estão disponíveis um curso EAD, podcasts e o Manual do Multiplicador, que orienta sobre como agir em casos suspeitos e como ampliar o alcance das boas práticas de proteção.
FAÇA PARTE DA MUDANÇA – Uma dica simples: ao se hospedar em hotéis ou participar de eventos, pergunte se o local aderiu ao Código de Conduta. Essa atitude estimula a reflexão e o engajamento de profissionais do setor. E lembre-se: em casos de suspeita ou confirmação de exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie. Disque 100.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Turismo
Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo
Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.
A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.
Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.
“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.
Ações do ministério
O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.
Adesões
A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.
Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
Proteção de dados
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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