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Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito de atos antidemocráticos

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Por Denise Niederauer

Com informações do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (07.06), o sigilo dos autos principais do Inquérito (INQ) 4828, que investiga manifestações antidemocráticas que tramitava até então em segredo de Justiça. Mas, deverá permanecer em sigilo toda a documentação autuada em anexo, diante da natureza de seu conteúdo.

O relator, disse que o inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de apurar condutas que, em tese, configurariam os delitos previstos nos artigos 16, 17 e 23 da Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional).

Segundo ele, nos termos do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

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O ministro do STF Alexandre de Moraes ressaltou que, no caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, diante do relatório parcial apresentado pela Polícia Federal, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade.

Leia a íntegra da decisão:

inq4828sigilo

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PSDB, DEM, PV, Cidadania e Podemos se reúnem e decidem não apoiar Bolsonaro nem Lula em 2022

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Da Redação

Os presidentes dos partidos, PSDB, DEM, PV, Cidadania  Podemos se reuniram nesta quarta-feira (16.06), em Brasília (DF), para discutir uma candidatura de centro para a eleição presidencial de 2022, a chamada terceira via.
Segundo fontes, os lideres partidários querem buscar e construir novos nomes que possam debater os problemas do Brasil, sem a polarização de direita ou esquerda.
Para as lideranças, esse debate desfoca dos verdadeiros problemas que  existem no país e jogam para debaixo do tapete, as múltiplas maneiras de organizar, além de empobrecer o debate.
Também participaram do almoço, na casa do advogado Fabrício Medeiros, em Brasília, os representantes do MDB e do SD.
Ao final do encontro, os dirigentes indicaram que houve um consenso e as legendas não vão apoiar nem a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nem a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio foi feito pelo pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo e pelo presidente do Cidadania, Roberto Freire.
Para os líderes existe um número de brasileiros que se posiciona hoje para uma nova alternativa, que é maior do que o apoio a Lula ou Bolsonaro.
A reunião durou pouco mais de duas horas e transcorreu sem debates sobre os nomes possíveis para construir a a chamada terceira via.
As informações são de Paulo Cappelli, também foram divulgadas pelo O Globo.

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