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Ministra Thereza de Assis indefere mais um pedido de Emanuel Pinheiro para suspender a intervenção em Cuiabá

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JB News

Da Redação

Mais um recurso para suspender a intervenção decretada pelo tribunal de Justiça de Mato Grosso na saúde de Cuiabá foi negado ne.06ste último domingo 11.06, pela Ministra Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um pedido de Suspenção de Liminar e de Sentença foi protocolado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através da defesa da prefeitura de Cuiabá, para que fosse suspensa a última decisão do TJ-MT, que autorizou o Governo do Estado de Mato Grosso, a continuar até o dia 31 de dezembro deste ano a operar a administração e gerir, a Secretaria de Saúde da Capital.

A prorrogação da intervenção na saúde atende o pedido, tanto do Ministério Público, quanto da própria interventora, Danielle Carmona, que debateu os investimentos realizados, e apresentou um plano de recuperação da saúde de Cuiabá, e redução das filas de pessoas que estão à espera de cirurgia, consideradas imensas pelos órgãos de controle. A prorrogação da intervenção na saúde da capital também teve o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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O próximo passo para que a prorrogação seja validada, será necessário passar pelo crivo dos 13 desembargadores, em uma votação na corte por um colegiado especial.

Na sua decisão a Ministra Thereza de Assis indeferiu o pedido da prefeitura para que fosse suspensa a decisão do desembargador Orlando Perri, relator do caso no TJ-MT.

 

 

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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