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Por Jota de Sá

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Thereza Assis Moura, negou o pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para suspender a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá, protocolado pela Procuradoria da Prefeitura na última segunda-feira 13.03.

A decisão saiu nesta terça-feira 14.03

A ministra interrompeu na última decisão, do primeiro pedido de intervenção concedida pelo desembargador do tribunal de Justiça Orlando Perri, por conta de uma decisão monocrática do desembargador.

Na sua decisão a Ministra salientou que para a continuidade da intervenção deveria ser realizada uma sessão no qual tivesse a participação de toda a corte. Onde em seguida os desembargadores reuniram em uma sessão extraordinária para analisar e votar o pedido, protocolado pelo Ministério Público (MP).

Na ocasião um pedido de vistas adiou mais uma vez a decisão da corte, mesmo com a suspenção, cinco desembargadores já aviam decido pela intervenção.

Neste caso, após a suspenção por parte do pedido de vistas, os desembargadores marcaram uma nova sessão para julgamento na ultima quinta-feira 09.03, onde por 9 votos a 4, foi determinado a intervenção do estado na Secretaria de Saúde da Capital.

O relator do pedido no TJ desembargador Orlando Perri, destacou inúmeras irregularidade apresentadas pelo Sindicato dos médicos, que vão desde a falta de pagamento para classe, a falta de medicamentos, e até mesmo chegou a manifestar indignação por conta de que algumas pessoas chegaram a perder seus membros, por conta de amputação por falta de atendimento médico adequado.

Em outro momento o desembargador destacou que foram encontrados cerca de mais de R$ 9,5 milhões de reais em medicamentos vencidos. Onde foram adquiridos sem nenhum critério, e estocados sem nenhuma observância, levando ao prejuízo, além de deixar faltar remédios nas policlínicas e nos hospitais da capital.

Diante da gravidade da situação, o novo pedido realizado pela procuradoria ao STJ, não foi acatado pela ministra, que mandou prosseguir com o processo de intervenção.

Ainda nesta terça-feira o governador Mauro Mendes (União), nomeou Daniela Carmona Bertucini, como a nova interventora da saúde na capital.

Bertucini é servidora publica municipal e já sou secretaria adjunta da secretaria estadual, e agora tem o prazo de 15 dias para fazer um levantamento do quadro, e pontuar as prioridades para que possa colocar em ordem a saúde de Cuiabá. Ainda nesta terça feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deu um parecer positivo para aprovação de Daniela como interventora, o que será votado no plenário pelos deputados nesta quarta-feira 15.03.