Destaque
Ministra do STJ mantém prisão de investigador da Polícia Civil acusado de corrupção em MT
JB News
Da Redação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Assis Moura, decidiu manter a prisão preventiva do investigador de Polícia Civil Marcos Paulo Angeli, envolvido na Operação Diaphthora.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira,02, após análise do habeas corpus impetrado pela defesa do investigador.
Angeli é acusado de participar de um esquema de corrupção dentro da delegacia de Peixoto de Azevedo.
O esquema, que teria sido arquitetado e comandado pelo delegado Geordan Fontenelle, também envolveu a prisão deste último na mesma operação, deflagrada em 17 de abril.
A defesa do investigador alegou “constrangimento ilegal” na prisão preventiva, argumentando que o afastamento do cargo público e a proibição de frequentar a delegacia seriam suficientes para evitar a continuidade das condutas ilícitas atribuídas a ele.
No entanto, a ministra Maria Thereza Assis Moura negou o habeas corpus, alegando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não havia examinado o mérito da questão.
Em sua decisão, a ministra destacou não encontrar ilegalidade na prisão preventiva que justificasse sua revogação.
Ela ressaltou a sensibilidade da matéria e a necessidade de maior reflexão, sugerindo aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus pelo tribunal de origem antes de uma possível intervenção do STJ.
A Operação Diaphthora, conduzida pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, revelou a existência de um verdadeiro “gabinete do crime” na Delegacia de Peixoto do Azevedo.
O delegado e o investigador são acusados de solicitar vantagens indevidas em troca da liberação de bens apreendidos, exigir pagamentos de “diárias” para hospedagem de presos e receber pagamentos mensais para influenciar procedimentos criminais em andamento na unidade policial.
Além disso, a investigação apontou a participação de advogados e garimpeiros da região no esquema.
Destaque
Corpo de Bombeiros conclui Inquérito sobre morte de aluno soldado durante treinamento em Cuiabá e indicia 3 militares
JB News
Da Redação
O desfecho do inquérito militar que investigava a morte do aluno soldado Lucas Veloso, ocorrida durante um treinamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em fevereiro deste ano, foi finalmente concluído.
Os militares indiciados são o capitão Daniel Alves Moura e Silva e o soldado Kayk Gomes dos Santos. Além disso, foi constatado crime militar na conduta de outro bombeiro. O inquérito foi remetido à 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar.
Segundo apurado, o capitão Daniel Alves foi indiciado por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar), enquanto o soldado Kayk foi indiciado pelo crime de maus-tratos.
No fatídico dia da morte de Lucas, que estava com dificuldades para completar o exercício de atravessar a lagoa a nado, Daniel e Kayk teriam afastado os equipamentos de flutuação e impedido que ele fosse acompanhado por outros militares que poderiam prestar assistência.
O inquérito já foi encaminhado para a 11ª Vara da Justiça Militar e deve ser analisado pelo promotor de Justiça.
Apenas quando o Ministério Público oferecer denúncia, e esta for recebida, os militares indiciados se tornarão réus.
Administrativamente, o Corpo de Bombeiros Militar também deve abrir processos, com o Conselho de Justificação para o capitão Alves e o Conselho de Disciplina para o soldado Kayk.
Por meio de nota, o Governo afirmou que há indícios de crime militar por parte de três militares.
O caso, que tramita em sigilo, passa a ser conduzido pelo Ministério Público Estadual.
Lucas, proveniente de Caiapônia, Goiás, veio para Mato Grosso após aprovação em concurso público. Suspeita-se que ele tenha sido submetido aos “caldos” durante o treinamento de nado em 27 de fevereiro de 2024.
Após se queixar de falta de ar, afundou na água e foi socorrido, porém, chegou ao hospital sem sinais vitais, segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que atestou afogamento como a causa da morte de Lucas.
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