VÁRZEA GRANDE
Ministério Público rejeita apelação, e Justiça mantém proibido nepotismo em VG

*ENTENDA*
JB News
Por Alisson Gonçalves
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se contra a tentativa da Prefeitura de Várzea Grande de anular uma decisão judicial que proíbe a prática de nepotismo no município.
A manifestação do MPE sustenta que o recurso apresentado pela Prefeitura, na forma de embargos de declaração, visa reabrir a discussão e viabilizar novamente a nomeação de parentes para cargos políticos, contrariando os princípios da administração pública.
A decisão contestada foi proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que determinou a exoneração imediata de familiares ocupando cargos comissionados ou funções gratificadas.
Entre os atingidos está Carlos Alberto de Araújo, esposo da prefeita Flávia Moretti (PL), cuja nomeação foi considerada irregular diante da vedação ao nepotismo.
No recurso, a Prefeitura argumenta que a decisão judicial ignorou aspectos constitucionais relacionados à Lei Orgânica Municipal.
A administração sustenta que essa norma impõe regras mais rígidas do que aquelas fixadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial no que se refere à nomeação de agentes políticos, o que, segundo o recurso, feriria o princípio da separação dos Poderes.
Apesar dos argumentos, o Ministério Público manteve sua posição contrária à flexibilização da norma, reforçando a importância de preservar a impessoalidade e a moralidade na administração pública.
O caso segue em tramitação, mas a decisão inicial continua em vigor, proibindo a nomeação de parentes e exigindo a conformidade da Prefeitura às normas legais.

VÁRZEA GRANDE
Audiência Pública discute instalação de atacado da construção em Várzea Grande

Secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou o caráter inédito da audiência e ressaltou que todos os trâmites legais foram cumpridos para instalação da Obramax, pertencente ao mesmo grupo da Leroy Merlin
A prefeitura de Várzea Grande realizou nesta semana a primeira audiência pública de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV) de Várzea Grande, marcando um momento decisivo para a instalação do empreendimento Obramax, um atacarejo de materiais de construção pertencente ao Grupo Adeo, o terceiro maior do mundo no setor e líder no Brasil e Europa.
A abertura foi conduzida pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, que representou a prefeita Flávia Moretti (PL). Em sua fala, a secretária destacou o caráter inédito da audiência e ressaltou que todos os trâmites legais foram cumpridos. “Este é o primeiro Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado à Prefeitura por um empreendimento de grande porte. O projeto já está aprovado pela Câmara Técnica e agora segue seu curso conforme a legislação municipal”, afirmou.
O empreendimento será instalado em um terreno de mais de 110 mil metros quadrados, localizado na Avenida da FEB, esquina com a Rua da Exposição, no bairro Ponte Nova, ao lado do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A área construída prevista é de 16 mil metros quadrados e o projeto pertence à empresa Royal Brasil Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.
Durante a audiência, o arquiteto Lucas Coelho, responsável técnico pela apresentação do EIV-RIV, detalhou os impactos e benefícios da instalação do Pprojeto Obramax na cidade. Ele enfatizou que o empreendimento não concorrerá com o pequeno comércio local, mas atuará como fomentador de negócios, promovendo capacitação e oferecendo melhores condições de compra aos profissionais da construção civil. “A proposta é integrar o pequeno ao grande, promovendo crescimento conjunto”, disse.
A empresa, segundo representantes, é o maior atacado de material de construção do país voltado ao profissional da obra e já possui unidades nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e outras importantes praças do Sudeste. Fundada em 2015, no Brasil, a Obramax é uma evolução da marca Bricoman, criada na França em 1999, pelo mesmo grupo responsável pela Leroy Merlin, que atua desde 1923 e está presente em 15 países.
IMPACTOS POSITIVOS PARA VÁRZEA GRANDE – O EIV-RIV aponta uma série de impactos positivos diretos e indiretos para Várzea Grande. Um dos principais pontos destacados foi a geração de empregos: haverá contratação de trabalhadores da construção civil durante a fase de obras e, posteriormente, para operação da loja, criando oportunidades para moradores da cidade e da vizinha Cuiabá. Isso implicará em um aumento no poder de compra, com reflexos diretos na movimentação econômica local.
A valorização imobiliária da região também é esperada, uma vez que o empreendimento prevê melhorias na infraestrutura urbana e eliminação de áreas degradadas, como bolsões de lixo e matagal. Além disso, a presença da empresa Obramax deve estimular a abertura de novos negócios e a diversificação dos serviços na região.
Outro ponto relevante apresentado na audiência é sobre o aumento da arrecadação tributária. Com a aquisição de materiais de fornecedores locais e a contratação de serviços como terraplenagem, supressão vegetal, alimentação e transporte, haverá incremento na receita de empresas terceirizadas, o que beneficiará diretamente os cofres públicos com a ampliação da base arrecadatória.
“Em um cenário de expansão urbana e busca por desenvolvimento sustentável, a chegada da Obramax representa não apenas um novo ponto comercial de grande porte, mas uma engrenagem que pode impulsionar a economia, o mercado de trabalho e a infraestrutura de Várzea Grande”, pontuou o arquiteto Rafael.
Manoela acrescentou ao final: “A audiência pública foi além de uma etapa legal, um marco no planejamento urbano e no futuro econômico do Município”.
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