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Ministério Público consegue liminar para contratação de professores na ETE de Sinop

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Ministério Público consegue liminar para contratação de professores

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500km de Cuiabá) obteve liminar na Justiça que impõe ao Estado de Mato Grosso a obrigação de contratar professores para finalização dos cursos técnicos em edificações e eletrotécnica da Escola Técnica Estadual (ETE) de Educação Profissional e Tecnológica da cidade. Conforme a decisão, o Estado tem prazo de 30 dias para contratar dois professores graduados em engenharia civil e dois professores graduados em engenharia elétrica.

A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público após instaurar inquérito civil com o objetivo de apurar e, se necessário, promover medidas acerca da ausência de professores graduados nas disciplinas para lecionarem na ETE Sinop. O procedimento foi instalado após reclamação de um aluno, que argumentou não estar cursando as matérias específicas elencadas nos componentes curriculares em razão da falta de professor. Ele relatou que os alunos estavam cursando apenas matérias gerais, como português e matemática.

Durante as investigações, a diretora da ETE Sinop informou que as aulas dos referidos cursos técnicos, relativos as turmas que iniciaram em setembro de 2018, estavam suspensas desde setembro de 2019 em razão da falta de professores para lecionarem as matérias específicas. “Esta situação ocorre devido à omissão do Estado de Mato Grosso no trato da questão. Registra-se que não houve nomeação de professor com graduação em engenharia elétrica ou civil para Escola Técnica Estadual de Sinop durante o período de validade do certame realizado no ano de 2018”, considerou o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.

Segundo Pompílio Neto, passados mais de cinco meses desde a reclamação inicial, o Estado de Mato Grosso não promoveu sequer a publicação de edital de teste seletivo, visando solucionar a situação dos alunos privados do direito à educação. “Vale ressaltar que esses alunos, além de terem seu direito à educação gravemente violado, não conseguem concluir a capacitação técnica e, consequentemente, não obtêm a qualificação para buscarem o ingresso no mercado de trabalho”, acrescentou ao propor a ação.

No julgamento do mérito, o MPMT pede a confirmação da liminar e a condenação do requerido na obrigação de fazer consistente na previsão orçamentária para realização de concurso público, visando o preenchimento dos cargos vagos de professores efetivos da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop.

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EDUCAÇÃO

Justiça determina retorno às aulas em Cuiabá para o próximo dia 27 de setembro

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JB News

Da Redação

 

A decisão liminar de retorno às aulas para o Município de Cuiabá da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, da juíza Gleide Bispo dos Santos, foi mantida.

A única alteração será na data de retorno das aulas, que passa a ser o dia 27 de setembro, proposta da própria magistrada efetuada durante a tarde desta segunda-feira (13/9).
Nesta data 100% das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Cuiabá (164 escolas), retornam de forma hibrida, com 50% dos alunos em forma presencial e os outros 50% de maneira on line.

A ação não será extinta. Ao longo do período o Ministério Público fiscalizará as unidades.

O valor da multa que incide diretamente sobre o cpf do prefeito, permanecerá em caso de descumprimento da liminar.

No início da sessão de conciliação o promotor Wagner Cezar Fachone fez uma proposta à Prefeitura de retorno às aulas no dia 20 de Setembro e a juíza Gleide Bispo dos Santos indicou o dia 27 de Setembro.

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A Prefeitura solicitou a suspensão da audiência por 40 minutos para analisar e concordou com a última data proposta.

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