Saúde

Ministério da Saúde prorroga prazo de Chamada Pública para instituições interessadas em ofertar cursos de epidemiologia no SUS

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O Ministério da Saúde (MS), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), informa que permanece aberto, até 31 de março de 2026, o prazo para submissão de propostas da Chamada Pública CNPq/MS nº 33/2025, voltada ao financiamento de projetos de pesquisa, extensão e formação em epidemiologia e Vigilância em Saúde. 

A iniciativa tem como objetivo selecionar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber aporte financeiro para desenvolver e implementar cursos de formação em epidemiologia, no âmbito do Curso Básico de Epidemiologia em Vigilância em Saúde (VigiEPI). Diferentemente de um processo de inscrição em cursos, a chamada é voltada exclusivamente às instituições que desejam apresentar projetos para execução das formações. 

A ação integra a estratégia de fortalecimento da Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê, posteriormente, a oferta de cerca de 12 mil vagas para trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, após a seleção e contratação das propostas. 

Ao todo, serão investidos R$ 11,7 milhões em projetos que contemplem quatro eixos obrigatórios: análise situacional dos serviços de vigilância em saúde e da formação em epidemiologia nos territórios; implementação da estratégia formativa baseada no VigiEPI; avaliação da formação; e tradução e disseminação do conhecimento na área.

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A iniciativa atualiza o Curso Básico de Vigilância Epidemiológica (CBVE), lançado em 1983, e busca incorporar novas abordagens e desafios contemporâneos da saúde pública, ampliando a capacidade do SUS de responder de forma qualificada às demandas dos territórios.

Como parte da estratégia, o material didático do VigiEPI foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com validação de especialistas e profissionais da Vigilância em Saúde. O conteúdo está organizado em três cadernos e será utilizado pelas instituições selecionadas na execução dos cursos. 

Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento da saúde pública no país. “Ao investir na estruturação de cursos e na qualificação institucional, ampliamos a capacidade do SUS de formar profissionais preparados para analisar dados, antecipar riscos e responder com mais agilidade e efetividade aos desafios em saúde pública”, afirmou.

Com o VigiEPI, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com o fortalecimento da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), promovendo a integração entre ensino, serviço e pesquisa e contribuindo para uma atuação mais estratégica e baseada em evidências no SUS.

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João Moraes
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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POLITICA

Max Russi denuncia “edital fechado” em licitação de OS e boicote a deputados na Secretaria de Saúde

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JB News

Presidente da ALMT revela indignação por suposto direcionamento em contratos de hospitais, cita investigação da Polícia Federal e pede intervenção imediata do governo do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), denunciou a existência de editais “restritivos” desenhados, em tese, para beneficiar uma única Organização Social de Saúde (OSS), a Agir Saúde (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde), durante fala na Sessão Ordinária nesta quarta-feira (22). E ainda citou um esquema de “porta giratória” envolvendo servidores públicos e anunciou que levará o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo Russi, o edital elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi estruturado de forma tão fechada que impossibilitou a participação de outras organizações. O resultado foi a vitória da Agir Saúde, que assumiu o Hospital Regional de Cáceres e estava prestes a vencer também a licitação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

“O edital era tão restritivo que só dava oportunidade para uma única empresa ser sagrada vencedora. Ela ganhou em Cáceres, de onde só recebo reclamações do serviço, e quase ganhou no Metropolitano, processo que acabou suspenso após intervenção do Tribunal de Contas”, afirmou o deputado. Russi destacou que a mesma empresa é alvo de operações da Polícia Federal em outros estados por desvio de dinheiro público.

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Outro ponto crítico da fala de Russi envolve um suposto conflito de interesses. O deputado, endossado pelo colega Valmir Moretto (Republicanos), denunciou que um servidor público que participou da modelagem do processo licitatório das OSs deixou o cargo no Estado para assumir uma função de alto escalão na própria empresa vencedora, com um dos maiores salários da organização.

“É no mínimo suspeito. O cidadão conduz a contratação, participa da modelagem e, após a empresa ganhar um contrato de R$ 200 milhões por ano, ele é contratado por ela. Vou encaminhar essa denúncia ao Ministério Público para que seja averiguada a conduta deste servidor”, declarou o presidente da ALMT.

APARELHAMENTO E “BOICOTE” AOS DEPUTADOS

Russi também expôs uma grave denúncia de aparelhamento político na Secretaria de Saúde. Segundo ele, há orientações internas na pasta para que demandas levadas por deputados não sejam atendidas.

“O deputado não leva demanda própria, leva o desespero de uma mãe que precisa de uma UTI. A ordem lá dentro é: ‘se for de deputado, não é para atender’. Isso é desumano. Queremos que a saúde funcione sem precisar de ninguém, mas enquanto falhar, não vamos nos calar diante do desespero da população”, desabafou.

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O presidente da ALMT ainda pediu ao presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Wilson Santos (PSD) para que os organizadores da licitação sejam ouvidos na CPI da Saúde. Além do requerimento de informações, incluindo a lista de todos os cargos de confiança na SES-MT e quem são os responsáveis pelas indicações. E também fez um pedido direto ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para que tome providências contra o aparelhamento político.

 

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