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Ministério da Saúde e AGU ampliam cooperação para elaboração de normas do SUS

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O Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificam, até esta sexta-feira (28), a cooperação voltada à consolidação de boas práticas na elaboração de normas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa consiste na qualificação de advogados da União recém-empossados, servidores e colaboradores que atuam diretamente na produção normativa. A programação da oficina “Legística aplicada à construção de políticas públicas em saúde” teve início na segunda-feira (24), com presença do Zé Gotinha, e é realizada na sede do Ministério da Saúde e na Escola Superior da AGU.

Estruturada em oito módulos, a capacitação combina atividades teóricas e práticas e aborda temas essenciais para o fortalecimento da atuação normativa, entre eles legística material e formal, análise de impacto regulatório (AIR), processos de consolidação normativa e técnicas de elaboração de portarias, fundamentais para a execução e organização das políticas públicas em saúde. O exercício prático coletivo busca consolidar os conhecimentos apresentados pelos instrutores e promover a integração entre diferentes perspectivas jurídicas e técnicas.

Na abertura do evento, o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), André Luís Bonifácio Carvalho, destacou a importância de ampliar o diálogo entre as equipes do Ministério da Saúde e da AGU na construção normativa. “Essa oficina é mais um passo para fortalecer a integração entre áreas. Precisamos trocar experiências, inclusive para qualificar a formação de técnicos que lidam com a elaboração de atos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a prática normativa exige planejamento, compreensão técnica e tempo adequado para assegurar normas consistentes e aplicáveis.

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O consultor jurídico junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), Ciro Carvalho Miranda, que também participou da mesa de abertura, reforçou a relevância da oficina para aprimorar a produção normativa do setor. “A importância dessa temática é enorme, porque é por meio das portarias que o SUS se estabelece e oferece à população os serviços que ela necessita. Somente aqui no Ministério são publicadas cerca de quatro mil portarias por ano, um volume que impressiona”, explicou. Ele destacou também a necessidade de espaços formativos como este, que contribuem para o alinhamento técnico entre as áreas.

Já o secretário de Atos Normativos da AGU, César Venturini Dutra Carrijo, destacou a relevância da cooperação institucional para o fortalecimento das políticas públicas. “Essa comunhão de esforços entre AGU e Ministério da Saúde é motivo de alegria. Nenhum trabalho normativo se sustenta sem paixão pela política pública, e isso é muito presente na área da saúde. O SUS é uma referência mundial e grande parte do impacto das políticas públicas na vida das pessoas decorre de portarias e atos administrativos”, disse. Segundo ele, a integração entre as equipes contribui para normas mais claras, aplicáveis e alinhadas às necessidades da população.

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Também fizeram parte da mesa de abertura: Fernanda Terrazas, coordenadora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Waldir Gomes de Araújo Júnior, coordenador-geral de Promoção da Melhoria Normativa (CGPN/DGIP/SE/MS); e Marcilândia de Fátima Araújo, diretora de Análise e Acompanhamento Legislativo da AGU.

A oficina integra um conjunto de ações de capacitação voltadas à qualificação da produção normativa do Ministério da Saúde. Em outubro, os órgãos já haviam promovido uma atividade semelhante, com duração de dois dias, estruturada também em oito módulos. Na ocasião, foram discutidos desafios cotidianos da produção normativa e aspectos técnicos essenciais à elaboração de atos que sustentam a execução das políticas públicas em saúde.

Com a realização da oficina de novembro, o Ministério da Saúde e a AGU reafirmam o compromisso institucional com a melhoria contínua dos processos regulatórios, fortalecendo a governança normativa e contribuindo para a qualificação das políticas públicas ofertadas à população brasileira.

Thamirys dos Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS

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Inovação em saúde, pesquisas clínicas, inteligência artificial, terapias avançadas e tecnologias de ponta ocuparam o centro do debate público durante a realização da Feira SUS Inova Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na capital carioca nesta sexta-feira (17/04). A programação contou com espaços de conexões e painéis temáticos que reuniu representantes da sociedade civil e especialistas do setor público e privado.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que o evento soma-se aos esforços do Governo do Brasil para acelerar o caminho entre o que é produzido no país e a disponibilização no sistema público. O debate, destacou a secretária, precisa ser feito com a participação direta de gestores municipais e estaduais para construir estratégias cada vez mais integradas e colaborativas.

Entre as medidas já adotadas, está o apoio às pesquisas clínicas. “É a partir delas que a gente vai conseguir testar essas novas tecnologias que estão sendo feitas. E, quanto mais a gente for eficiente nesse processo, mais a gente consegue aproximar e trazer essas tecnologias para o uso efetivo no sistema de saúde lá na ponta”, enfatizou.

Outra ação destacada por Fernanda De Negri foi a implementação do Programa Nacional de Inovação Radical. Realizado em conjunto com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a inciativa tem o objetivo de impulsionar o conhecimento científico em soluções concretas, por meio de medicamentos, tratamentos e dispositivos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações são justamente para acelerar e reduzir esse gap entre a pesquisa e a inovação, e o uso dessa inovação no sistema público de saúde”, concluiu.

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 Caminhos da inovação aplicada

 Quatro outros painéis também integraram o evento. O primeiro foi dedicado à saúde digital. Nele, especialistas discutiram como o uso eficiente de dados, da inteligência artificial e da medicina de precisão podem apoiar a modernização do SUS e, consequentemente, contribuir para a diminuição de custos. O debate mostrou que a análise qualificada dessas informações já orienta a criação de políticas públicas e apoia gestores locais a tomar decisões mais rápidas, seguras e eficientes, impulsionando novas formas de inovar na saúde pública.

 O segundo painel destacou a importância de transformar resultados de pesquisas em soluções reais para o SUS, por meio da pesquisa clínica, da avaliação de novas tecnologias e da inovação em saúde. Os debatedores apontaram oportunidade para avançar em questões regulatórias, de organização dos serviços e de parcerias estratégicas para que essas inovações sejam adotadas em larga escala.

Tecnologia que transforma

 A discussão sobre inovação em saúde avançou com o debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel na redução das desigualdades regionais no país. Especialistas destacaram que políticas públicas orientadas às características de cada território podem impulsionar o desenvolvimento produtivo local, fortalecer cadeias estratégicas do SUS e gerar impacto social direto nas comunidades. A aposta em soluções que dialogam com as realidades das regiões brasileiras foi apontada como caminho para ampliar a equidade, promover autonomia tecnológica e consolidar um modelo de inovação capaz de responder às necessidades concretas da população.

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O último painel foi em torno de como o cuidado com pacientes com câncer está mudando com a novas tecnologias, que vão desde exames mais precisos, como os que usam biomarcadores e biossensores, até tratamentos avançados, como a terapia CAR-T, que usa as próprias células de defesa do paciente para atacar o tumor. O diálogo reforçou que unir diagnósticos mais confiáveis a terapias inovadoras é fundamental para que o SUS consiga adotar essas novidades de forma sustentável e para um número cada vez maior de pessoas.

Conexões

A programação contou ainda com espaços de conexão. Foi nesse ambiente que a mestranda em Gestão de Competitividade e Saúde, Ariane Volin, de 44 anos, natural do Pará e atualmente morando em São Paulo, encontrou oportunidade de compreender melhor os estágios da inovação no Brasil, especialmente no que diz respeito à pesquisa e à aplicação de práticas de governança.

Para ela, a feira é uma vitrine e um momento oportuno para aprofundar seu olhar sobre gestão. “O conteúdo apresentado contribui diretamente para minha pesquisa sobre governança pública em projetos. Estou acompanhando temas como privacidade, segurança da informação e a aplicação prática do conhecimento”, ressaltou Ariane.

Assista aos debates da Feira SUS Inova Brasil

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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