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Mendes envia a ALMT projeto de lei que endurece punição a desmatadores

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou um projeto de lei que visa endurecer as leis ambientais no Estado para combater o desmatamento ilegal.

A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa e inclui várias medidas rigorosas para punir os infratores.

Entre as medidas propostas, destacam-se:

Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos infratores;

Perda de qualquer benefício fiscal;

Averbação na matrícula da propriedade do valor da multa, consignando essa penalidade como dívida em favor do Estado.

“Quando propomos isso, queremos convergir para a correta aplicação da lei brasileira, não dando a ninguém, nem dentro do País, muito menos fora, uma narrativa de que estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Além dessas medidas, o governador propõe a criação de um cadastro de infratores ambientais, uma espécie de “ficha suja” do meio ambiente. Este cadastro será uma referência para bancos, que poderão usá-lo para negar financiamentos a esses infratores, dificultando ainda mais suas operações.

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Mauro Mendes destacou que apenas 2% dos produtores rurais do Estado cometem crimes ambientais, mas esses casos geram repercussões negativas tanto no Brasil quanto no exterior. “Nós vamos criar mecanismos para dificultar a vida daqueles que estão complicando a vida da grande maioria e daqueles que estão corretos”, disse o governador.

O projeto foi assinado pelo governador no dia 9 de maio e encaminhado à Assembleia Legislativa. Alguns parlamentares demonstraram resistência à aprovação do texto em sua integridade, e emendas devem ser anexadas. Ainda não há previsão de quando o projeto será colocado em votação.

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Dr. João cobra solução para falta de medicamentos e insumos no Hospital Regional de Cáceres

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_REUNIÃO NO PAIAGUÁS_

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_Acompanhado de Janaína Riva e representantes da cidade, Dr. João citou que problema não pode voltar a acontecer_

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB) e a deputada Janaína Riva (MDB) se reuniram com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) na quinta-feira (13), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para cobrar soluções urgentes para a falta de medicamentos e insumos no Hospital Regional de Cáceres. O encontro também teve a presença de vereadores de Cáceres e do vice-prefeito, que relataram a gravidade da situação no hospital, que atende toda a região.

A pauta inicial da reunião seria a implantação do serviço de hemodinâmica, um pedido antigo dos vereadores de Cáceres. No entanto, diante da crise de desabastecimento de medicamentos básicos, como anestésicos, adrenalina e até dipirona, a prioridade foi direcionada para a saúde básica.

O deputado Dr. João destacou a urgência de resolver os problemas do Hospital Regional de Cáceres. “Não podemos aceitar que um hospital que atende uma região inteira fique sem medicamentos básicos e insumos essenciais. Isso coloca vidas em risco e mostra a necessidade de uma ação imediata do governo do estado”, afirmou o parlamentar.

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A deputada Janaína Riva expressou sua preocupação com a situação. “Fiquei surpresa e assustada com as reclamações. A saúde do estado está pedindo socorro. Imagina faltar dipirona, fio para sutura ou medicamentos de emergência? É um cenário de total desespero. Conversamos com o Dr. João, que já havia se disponibilizado para ajudar, e estamos unidos para resolver essa crise”, disse Janaína.

 

A vereadora Elis Enfermeira (PL), presente na reunião, destacou que a situação no Hospital São Luiz, em Cáceres, é crítica. “Estamos enfrentando problemas gravíssimos. O hospital está sem fonoaudiólogo, e os recém-nascidos não estão fazendo o teste da orelhinha. É inadmissível que faltem recursos tão básicos”, afirmou.

O vereador Flávio Negação (MDB), presidente da Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a gravidade da situação. “Nosso hospital regional está superlotado e enfrenta uma crise sem precedentes. A falta de medicamentos e insumos está prejudicando o atendimento à população e precisamos de ações urgentes para reverter esse quadro”, disse Negação.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), representada pelos secretários adjuntos Kelluby de Oliveira e Juliano Melo, explicou que a crise no Hospital Regional de Cáceres está relacionada a uma operação de ajuste na gestão da unidade.

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“Houve uma suspensão de pagamentos por determinação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e precisamos fazer um levantamento completo dos processos. Encontramos empresas com cotações de serviços datadas de 2017 e equipes insuficientes para atuar no local. Estamos trabalhando para resolver essas questões e cremos que não teremos mais estes problemas”, explicou Juliano.

A SES também afirmou que a pausa na compra de medicamentos foi necessária para ajustar a qualidade das aquisições. “Infelizmente, houve um problema temporário, mas o pior já passou. Estamos trabalhando para garantir que isso não se repita”, completou Kelluby.

O vice-governador Otaviano Pivetta reconheceu a gravidade da situação e se comprometeu a agilizar as soluções. “É triste recebermos a notícia de que faltaram medicamentos essenciais. O pior já passou, mas precisamos mudar a burocracia que impede a agilidade nas compras e no atendimento à população. Vamos trabalhar para garantir que isso não aconteça novamente”, afirmou Pivetta.

O deputado Dr. João reforçou que continuará acompanhando de perto a situação do Hospital Regional de Cáceres. “Reconhecemos o bom trabalho que o governador Mauro Mendes (União) e o vice-goverandor Otaviano Pivetta estão fazendo na Saúde e agradeço pela agilidade em nos atender para resolver o problema”, finalizou o parlamentar.

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