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Memorial e 65 ipês-roxos homenageiam vítimas de feminicídio em Cuiabá

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O Parque da Família, em Cuiabá, recebeu, na quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, 65 mudas de ipês-roxos em homenagem às vítimas de feminicídio em Mato Grosso. O número corresponde ao número de vítimas em 2024 e até maio de 2025.

A iniciativa do Ministério Público (MP), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, presta uma homenagem e fomenta a reflexão quanto ao respeito à vida das mulheres. No local, foi implantado um memorial que identifica a causa, com QR Code do MP e também da Secretaria Municipal da Mulher, para mais informações sobre o trabalho desenvolvido por cada ente no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Assim como as vidas que se foram tão cedo e cheias de sonhos, os ipês, em época de florada, vão exprimir e representar a beleza dessas vítimas. O ato de plantar árvores é um gesto simbólico e também prático, pois contribui para a melhoria do meio ambiente urbano e serve como um lembrete visual da importância da empatia e do respeito às mulheres.

A ação não apenas presta homenagem às vítimas, mas também serve como um chamado à ação para todos os cidadãos, incentivando a promoção da educação e da conscientização em prol de uma cultura de paz.

“É um ato simbólico com a ideia de lembrar, de dar visibilidade à memória dessas vítimas. Inclusive, a gente vem acompanhando o que continua acontecendo. Desde a última ação, em março, até agora já surgiram mais 11 casos de feminicídio. Então, seguimos, no nosso estado de Mato Grosso, simplesmente matando muitas mulheres. Agora, além do plantio dos ipês, teremos um memorial de todas as vítimas de feminicídio. A ideia é que as pessoas venham fazer sua caminhada, tenham um momento de confraternização com a família, mas também reflitam, observem e visualizem: essas árvores tão lindas representam um crime tão bárbaro que acontece em nossa cidade. ”, declarou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Capital, Claire Vogel Dutra.

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“A gente sabe que esse é um compromisso da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da Promotoria, para que isso pudesse ser resgatado. É uma pena que a gente esteja fazendo essa homenagem dessa forma; seria muito melhor se não fosse necessário. Mas é também um recado para a sociedade prestar atenção”, disse o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou a representatividade da iniciativa e falou sobre as ações voltadas a políticas públicas para a causa, como o fortalecimento da Secretaria da Mulher, o espaço no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que está em fase de construção, e a nova sede da Secretaria de Saúde, que funcionará na antiga Unic Barão, na Avenida Barão de Melgaço.

“Terá espaços acolhedores com o propósito de acolher, oferecer suporte e dar apoio às mulheres. Além disso, a Secretaria da Mulher desenvolve vários programas em parceria com entidades como o Ministério Público, a Defensoria Pública, além de outras ações voltadas ao empreendedorismo, geração de emprego e renda. É um conjunto de ações, não se resume a uma ação específica”, explicou o gestor.

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Diante do desafio de combater a violência de gênero — responsabilidade não apenas do poder público, mas também da sociedade —, o prefeito reconheceu que impedir totalmente os casos é impossível, mas é possível educar e reduzir as probabilidades. “Infelizmente, impedir a gente não consegue. Para muitas dessas vítimas, as coisas acontecem dentro de casa. As medidas que podemos tomar envolvem falar sobre o assunto, educar crianças e famílias, buscar o máximo possível de conscientização para evitar que isso aconteça. Mas, infelizmente, enquanto o ser humano agir de forma irracional — e não tenho nem explicação —, as coisas tendem a continuar acontecendo”, pontuou.

A ação também contou com o apoio da Secretaria Municipal de Obras, da Limpurb e da Águas Cuiabá.

Participaram do plantio a secretária Municipal da Mulher, Hadassah Suzannah; a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor da Águas Cuiabá, Leonardo Menna; a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes; a delegada da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil, Mariell Antonini; o titular do Plantão 24h da Mulher, Dr. Richard Damasceno; as vereadoras Maisa Leão e Michelle Alencar; mães de vítimas, simpatizantes da causa e alguns secretários adjuntos do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta. 
Presentes à deliberação  dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
 
O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.
Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.  
De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo  nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi  aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação. 
Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.
Outra matéria aprovada em seu parecer,  de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá. 
O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.
Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi  aprovado na CCJR, com emenda supressiva.
O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.
O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.
Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:  
processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;
processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;
Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá. 
Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino,  de Cuiabá. 
O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá. 
De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá. 
O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá. 
O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.
O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. 
Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá. 
Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá. 
Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.
Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.
Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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