EDUCAÇÃO
MEC orienta gestores para últimas adesões ao PDDE Equidade

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu mais um encontro com gestores escolares para solucionar dúvidas e pendências e garantir o recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A iniciativa, que está na reta final das adesões, visa garantir o fortalecimento de escolas públicas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. O webinário foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
Até esta terça-feira, 17 de junho, 100% das redes estaduais, 96,3% das municipais e 87% das escolas elegíveis já aderiram à iniciativa. As cerca de 100 redes municipais e 3.500 escolas que ainda não o fizeram têm até 25 de junho para participar, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
“Este ano, estamos com 27 mil escolas prioritárias recebendo o aporte, para promover equidade, diversidade, reduzir a desigualdade e assegurar a inclusão. É um conjunto expressivo de escolas e estamos fazendo um trabalho robusto e sistemático para garantir que esse dinheiro chegue aonde é mais preciso. Para isso, precisamos do suporte dos gestores nessa reta final, para que cheguemos à totalidade das adesões”, afirmou, durante a transmissão, o chefe de gabinete da Secadi, Lucas Hoogerbrugge.
PDDE Equidade – O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secadi/MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pelo Simec acontece em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Modalidades – O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação

EDUCAÇÃO
MEC receberá inscrições do Fies de 14 a 18/7

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, nesta quarta-feira, 9 de julho, o Edital nº 16/2025, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre os dias 14 e 18 de julho, exclusivamente, pelo Portal Acesso Único. Neste ano, o MEC está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas as oportunidades do primeiro e do segundo semestre.
Os candidatos devem atender a requisitos, prazos e procedimentos dispostos no edital. Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:
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Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
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Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
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Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
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Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.
Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 30 de julho e 1º de agosto.
Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.
Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nessa edição do Fies.
Confira o cronograma completo do Fies:
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Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.
Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
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