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MEC lança selo e carimbo em comemoração aos 95 anos

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Nesta sexta-feira, 28 de novembro, foi lançada uma coleção filatélica comemorativa pelos 95 anos do Ministério da Educação (MEC), com selos e carimbos personalizados. Também foi reaberta a Galeria de Ministros(as) de Estado da Educação, localizada no térreo do edifício-sede do MEC, no Bloco L da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As iniciativas celebram a relevância da pasta na implementação de políticas públicas e na história do país, bem como reafirmam o compromisso do MEC com a valorização da memória institucional. 

O conjunto com selo personalizado e carimbo foi desenvolvido em parceria com os Correios para homenagear a história do MEC, além de destacar a relevância do ministério na formulação de políticas públicas e na garantia do direito social à educação. A peça foi encomendada pelo MEC para uso exclusivo do órgão e não será vendida ou comercializada pelos Correios. A iniciativa visa valorizar a memória institucional do ministério, sua identidade e o legado construído ao longo de quase um século de atuação, tornando-se um símbolo duradouro desse percurso histórico. 

Na cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, agradeceu aos servidores e colaboradores que atuam na pasta e afirmou ter orgulho de fazer parte da história de um ministério que contribui para a construção de um país mais soberano e justo por meio da educação. “Esse é um espaço novo para que a gente possa resgatar a história desses 95 anos de ministério. Quero agradecer a todos os servidores e colaboradores que já se foram e aos que continuam todos os dias se dedicando a colaborar, a construir um país mais justo, mais humano, e isso se dá através da educação. Portanto, viva o ministério! Viva os 95 anos do MEC! Viva Paulo Freire! E vamos continuar a luta”, celebrou. 

“O MEC é uma das instituições mais estruturantes do estado brasileiro e, ao longo de quase um século, organizou políticas, ampliou oportunidades, fortaleceu a cidadania e ajudou a moldar gerações. A cada programa, cada avanço regulatório e cada política de inclusão reafirmou o princípio que orienta as suas ações: a educação como eixo de desenvolvimento humano e de transformação social”, disse a diretora de Gestão de Pessoas dos Correios, Natália Teles da Mota. 

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Também presente na cerimônia, o vice-reitor da Universidade Nove de Julho e amigo de Paulo Freire, José Eustáquio Romão, entregou ao ministro Camilo Santana uma cópia exata do manuscrito original do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. “Atualmente, em uma pesquisa insuspeita, feita fora do Brasil, esse é o terceiro livro mais lido no planeta, incluindo a Bíblia. É um livro, talvez, dos mais traduzidos na Terra e mais demandados em universidades do mundo inteiro. E eu não poderia deixar de homenagear o senhor, que teve a coragem de resgatar, na Galeria dos Ministros, a obra máxima da educação de todos os tempos, a Pedagogia do Oprimido”, afirmou. 

Selo e carimbo – O selo personalizado comemorativo é tradicionalmente utilizado no país para marcar acontecimentos de grande significado sociocultural, histórico e institucional. É impresso pela Casa da Moeda do Brasil, preservando todas as características oficiais das emissões postais dos Correios. A peça traz elementos visuais alusivos à marca dos 95 anos do MEC e terá uso exclusivo do órgão, sem comercialização. 

Já o carimbo comemorativo é marca filatélica de uso temporário destinada a registrar e difundir eventos relevantes. O carimbo destaca o motivo da celebração, seu título, a data e o local de emissão, sendo aplicado sobre o selo ou sobre a marca de franqueamento postal.  

Além do selo e do carimbo, o conjunto inclui peças especialmente selecionadas que enriquecem, estética e historicamente, a celebração: cartela Olho de Boi, referência à primeira emissão postal brasileira; álbum courino, destinado ao acondicionamento e à preservação das peças filatélicas; obliterações, que registram oficialmente a circulação e autenticidade da emissão; e réplica do carimbo em acrílico. 

Galeria de ministros Outra iniciativa em celebração aos 95 anos do MEC, a Galeria de Ministros(as) de Estado da Educação é mais do que uma atualização estética. O novo espaço homenageia todos os titulares que foram responsáveis pela formulação e pela implementação de políticas educacionais nesses 95 anos, reunindo as fotografias oficiais e originais (restauradas) dos 55 ministros(as) que conduziram o MEC desde 1930. O ambiente revitalizado também passa a abrigar peças e mobiliários históricos provenientes da primeira grande sede do ministério, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, além de peças adquiridas entre as décadas de 1960 e 1980 para a atual sede, em Brasília. 

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Alguns desses mobiliários, representantes do design modernista brasileiro, foram restaurados por alunos e egressos do curso de Qualificação Profissional em Restauro de Mobiliário Moderno do Instituto Federal de Brasília (IFB), Campus Samambaia, pelo projeto de pesquisa e inovação “Conservação e restauro do mobiliário original do Palácio Capanema doado ao MEC”, conduzido pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA/MEC). A galeria é composta por cinco espaços, que reúnem e apresentam elementos do patrimônio histórico e cultural do MEC.  

Como parte das homenagens aos 95 anos do MEC, a Galeria passa também a exibir uma cópia exata (fac-símile) do manuscrito original da Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Além da reorganização e revitalização da galeria física, a Galeria Digital, disponível no site do MEC, também foi atualizada. 

Organizada por períodos históricos, a versão digital reúne fotografias e breves biografias elaboradas a partir de informações oficiais da Biblioteca da Presidência da República e de outras fontes públicas. Os textos destacam aspectos relevantes da trajetória de cada ministro(a) e apresentam as principais ações e iniciativas desenvolvidas durante sua gestão à frente do ministério. 

MEC 95 anos – Durante todo o ano de 2025, a pasta tem realizado atividades para celebrar a trajetória do MEC, marcada por avanços e conquistas que transformaram a vida de milhões de brasileiros. Entre as ações comemorativas já realizadas está a reinauguração do Centro de Formação de Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec); a convocação e a posse de novos servidores públicos de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais; a reabertura do Túnel Histórico que liga o edifício-sede e seus anexos; a realização da primeira Feirinha Gastronômica; a entrega de kits comemorativos dos 95 anos do MEC; e a Corrida e Caminhada MEC 95 anos. 

Acesse a página em celebração aos 95 anos do MEC 
 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.

O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.

A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.

A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.

Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.

Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.

A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.

Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.

O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.

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Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.

A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.

O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.

Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.

A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.

Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.

A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.

Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.

Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.

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Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.

Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.

A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.

Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.

Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.

A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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